Revista TCE - 8ª Edição

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8 Auditorias Especiais Secex contribui na evolução da gestão pública e dos serviços prestados à sociedade de gestão da assistência farmacêutica. A situação compromete a programação e aquisição de medicamentos, não permite rastrear a distribuição e dispensa e ocasio- na a ineficiência do controle de estoque de medicamentos. O armazenamento de estoques em condições sanitárias inadequadas também foi uma das preocupações destacadas pela equipe de auditoria. Cerca de 75% das farmácias dos municípios não possuem alvará sanitário e 75% também não pos- suem extintores de incêndio. A secretaria realizou visitas técnicas em outros estados em busca de boas prá- ticas a serem disseminadas por meio das recomendações do TCE-MT para o aper- feiçoamento da política pública. Como resultado positivo dos primeiros meses de trabalho está o caso da Prefeitura de Cuia- bá, que acolheu a recomendação do TCE- -MT e assinou um termo de cooperação técnica com o Estado de Minas Gerais para compartilhamento do Sistema In- Contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, mediante a produção de informações que propiciem a melhoria da gestão e dos resultados das políticas públicas em benefício da socie- dade. Com tal objetivo foi criada, em janeiro de 2014, a Secretaria de Con- trole Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em oito meses de trabalho a unidade, sob a liderança da secretária Lidiane dos Anjos Santos, está executando três auditorias especiais nas políticas e gestões de saúde pública: Regulação Assistencial (em 14 municípios), Assistência Farmacêutica (em 24 municípios) e Atenção Básica (em 12 municípios). As auditorias constataram que o ín- dice de cobertura da atenção básica em Mato Grosso é de 67,28% e o Estado ocupa a 18ª posição nacional. Quanto ao gerenciamento de medicamentos, ficou evidenciado que 37,5% dos municípios não possuem sistemas informatizados Reunião da equipe de auditores da Secex de Auditorias Especiais com o secretário estadual da Saúde de Mato Grosso, Jorge Lafetá Neto “ As auditorias constataram que o índice de cobertura da atenção básica em Mato Grosso é de 67,28% e o Estado ocupa a 18ª posição nacional ”

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