Revista TCE - 8ª Edição

9 Auditorias Especiais tegrado de Gerenciamento de Assistência Farmacêutica (Sigaf ), a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. A equipe da Secex de Auditorias Especiais realizou visita técnica em Minas Gerais no mês de abril e, ao tomar conhecimen- to do software, identificou que poderia ser um exemplo de boa prática a ser adap- tado para Mato Grosso. O Sigaf é um software para a gestão de medicamentos, por meio do qual é possível ter controle do estoque em to- das as unidades de saúde e ainda permite contabilizar as demandas. Com a adesão, o município de Cuiabá poderá reduzir a possibilidade de falhas na distribuição de medicamentos e ainda irá economi- zar aproximadamente R$ 15 milhões na aquisição do sistema, pois se trata de sof- tware livre. De acordo com a secretária de Audi- torias Especiais, Lidiane dos Anjos, “ao longo deste primeiro ano de trabalho, temos resultados importantes e não tem como não se motivar ou não se empolgar, uma vez que nos deparamos com situa- ções tão difíceis na área da saúde que so- mos desafiados a contribuir para mudar”. Na área da atenção básica em saúde, a equipe de auditoria visita 31 Unidades Básicas de Saúde de 12 municípios do Es- tado e o objetivo é verificar os principais fatores que influenciam nos indicadores sociais de políticas públicas. Na área da Assistência Farmacêutica, a auditoria tem como foco avaliar se as uni- dades atendem às necessidades dos usu- ários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, de forma eficiente, eco- nômica, universal e integral. Ainda busca identificar oportunidades de melhoria no acesso da população aos medicamentos. O objetivo da Auditoria Operacio- nal na Regulação Assistencial é avaliar se o complexo regulador em Mato Grosso propicia acesso universal, integral e tem- pestivo a diagnóstico e tratamento dos usuários do SUS. As auditorias especiais que o TCE- -MT vem fazendo envolvem visitas téc- nicas, pesquisa eletrônica com todos os municípios e escritórios regionais de saúde e pesquisa documental envolvendo cinco mesorregiões, sete regiões de Saúde “ A secretaria realizou visitas técnicas em outros estados em busca de boas práticas a serem disseminadas por meio das recomendações do TCE-MT para o aperfeiçoamento da política pública ” (Escritórios Regionais de Saúde), 14 mu- nicípios (secretários de saúde, centrais de regulação), 56 Unidades de Saúde (enfer- meiros e técnicos). A representatividade da amostra é de 44,29% da população do Estado. A metodologia das auditorias para coleta de informações consiste nas ob- servações das unidades quanto ao fun- cionamento e atendimento, no exame da infraestrutura física e em entrevistas estruturadas ao secretário estadual de Saúde/gestor estadual da Atenção Básica, membros das equipes de monitoramento e avaliação das secretaria estadual, médi- cos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de saúde, membros do Conse- lho Estadual de Saúde e dos Conselhos Municipais de Saúde. Para a realização das avaliações, a equipe da Secex de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas tem buscado par- cerias com especialistas em saúde pública da Universidade Federal de Mato Grosso, dos Conselhos Regionais de Enfermagem e de Medicina e ainda na Defensoria Pú- blica, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A experiência em auditorias operacio- nais teve início em três parcerias com o TCU que resultaram nos trabalhos nas áreas de Meio Ambiente, do SUS e no Ensino Médio. Parcerias A Secex de Auditorias Especiais re- aliza ainda pesquisa com o objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em ór- gãos e entidades estaduais e municipais. A atividade busca atender ao Acordo de Co- operação Técnica celebrado entre os Tri- bunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Outra importante parceria com a qual o TCE-MT tem contribuído para a melhoria da gestão pública em Mato Grosso é com o Ministério Público Esta- dual. Já foram atendidos 13 dos 17 pedi- dos de auditorias especiais em organiza- ções públicas, sendo quatro pedidos em andamento.