Revista TCE - 8ª Edição

10 Folha de Pagamento A Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social, sob a responsabilidade de Eduardo Benjoino Ferraz, elaborou, em 2014, cerca de 4.000 relatórios a respeito de 640 processos. A equipe produziu o “Manual de Procedimentos de Auditorias em Folha de Pagamento” com o objetivo de padronizar as ações. Outro avanço para a área foi a criação de uma unidade na própria Secex para lidar com os processos dos RPPS. A secretaria executa o controle de legalidadedetudoquedizrespeitoàatividade profissional dos servidores de Mato Grosso por meio de acompanhamento que vai desde a realização do concurso, ao cotidiano da folha de pagamentos, até a aposentadoria. Assim, a unidade é responsável pela análise dos concursos públicos, processos seletivos e os respectivos atos de admissão de pessoal, folha de pagamento dos órgãos municipais e estaduais, as aposentadorias, reformas, reservas e pensões e ainda acompanha o trabalho dos Regimes Próprios de Previdência Social. Para que o TCE-MT possa realizar este trabalho com agilidade, o secretário de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social, Eduardo Benjoino Ferraz, explica que “os processos de aposentadoria, reforma, reserva e pensão são, em sua grande maioria, recebidos de forma eletrônica por meio do Sistema Aplic”. As instruções técnicas preliminares de auditoria são realizadas através do Sistema Conex, o qual possibilita a utilização de informações, juntamente com a análise dos documentos digitalizados, proporcionando assim uma maior celeridade no controle externo sobre benefícios previdenciários. O objetivo, segundo o secretário, é estender a análise através doSistemaConex aos processos de concursos públicos, cuja obrigatoriedade de envio eletrônico se aplica apenas aos municípios. Desse modo, as ações desenvolvidas na Secex de Atos de Pessoal e Regimes Próprios de Previdência Social visam à otimização das análises através da sistematização de informações e procedimentos. “ O objetivo, segundo o secretário, é estender a análise através do Sistema Conex aos processos de concursos públicos, cuja obrigatoriedade de envio eletrônico se aplica apenas aos municípios ” Controle avança com auditorias em folha de pagamento e RPPS A secretaria executa o controle de legalidade de tudo que diz respeito à atividade profissional dos servidores de Mato Grosso