Revista TCE - 8ª Edição

II Fórum 13 O presidente Waldir Júlio Teis discursa na abertura do evento dos os municípios e escritórios regionais de saúde e pesquisa documental envol- vendo cinco mesorregiões, sete regiões de Saúde (Escritórios Regionais de Saúde), 56 Unidades de Saúde (Enfermeiros e téc- nicos). A representatividade da amostra é de 44,29% da população do Estado. O II Fórum foi considerado pelo me- diador do painel II “Políticas de atenção básica”, professor Júlio Muller Neto, “um exemplo de abrangência em discussão, reunindo atores de diversas frentes na gestão da saúde”. As auditorias realizadas pelo Tribu- nal de Contas constataram que seis dos municípios mais populosos do Estado apresentam os menores índices de cober- tura da Atenção Básica em Mato Gros- so: Cuiabá, com 52,16%, Várzea Gran- de, com 28,05%, Rondonópolis, com 61,68%, Sinop, com 63,17%, Tangará da Serra, com 24,49% e Cáceres, com 49,45%. Os seis municípios correspon- dem a 42% da população de Mato Gros- so. Segundo o doutor em Saúde Pública Júlio Muller, “a crise na gestão da saúde não se resume à diminuição dos recursos destinados à área, se não há estratégias de gestão o recurso é desperdiçado e a saúde da população continua crítica”. Na área da Regulação Assistencial foi evidenciado que 67% das regiões de saú- de declaram haver carência de leitos nos hospitais. De acordo com o levantamen- to do TCE-MT, Mato Grosso possui 76 leitos para cada mil habitantes, quando o recomendado seriam 78, apresentando um déficit de 70 leitos. Diante da situa- ção deficitária para atender às demandas da população, grande parte dos gesto- res tem buscado na Organização Social (OS) e na Organização Social de Inte- resse Público (Oscip) a complementação desses serviços. Nesse sentido, o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Encinas, ex- plicou que “a Oscip não vem para assu- mir a estrutura pública, mas para gerir projetos da sociedade com o apoio da gestão pública”. A situação ainda se agrava na gestão da Assistência Farmacêutica, onde ficou evidenciado que faltam 25% dos medi- camentos considerados necessários para o combate de doenças típicas e ainda há o desabastecimento de 43% dos estoques. O analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Franklin “ Uma das maiores lacunas do serviço de saúde é o sistema de regulação para o atendimento de pacientes de alta complexidade que não está operando com eficiência e isso deve ser resolvido urgentemente ” Brasil Santos, palestrante do V painel, considerou crítica a gestão da saúde em Mato Grosso e ainda alertou para indí- cios de sobrepreço na aquisição de me- dicamentos nos municípios. No mesmo painel, a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Lore Lambe, apresentou dados nacionais sobre a questão da Assistência Farmacêutica. Durante a abertura do II Fórum, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, enal- teceu a relevância do evento por se tratar de “um dos temas mais sensíveis entre os serviços que o poder público presta ao ci- dadão. É o mais comentado na imprensa e normalmente são assuntos negativos, demonstrando um cenário que não nos orgulha, mas que, a partir de discussões e de muito trabalho, poderemos corrigir as falhas”. Assista aos vídeos do II Fórum Mu- nicípios e Soluções: Diagnósticos e Desa- fios do Sistema Público de Saúde em MT, acessando o link < http://www.tce.mt.gov. br/eventos/detalhe/id_evento/384 > . Veja, nas próximas páginas, detalhes sobre os temas dos cinco painéis de de- bates, bem como as 19 palestras do II Fó- rum Municípios e Soluções.