Revista TCE - 8ª Edição

14 ii Fórum 1º Tema: Diagnóstico da judicialização do aces- so à saúde em Mato Grosso – visão operacional Lidiane dos Anjos Santos Secretária de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Palestrou sobre a inadequação do Estado em promover o atendimento integral e universal à saúde, resultando em um aumento significativo na judicialização. As principais consequências da judicialização são: prejuízo à isonomia e equidade no acesso aos serviços de saúde, aumento dos custos dos atendimentos do SUS e interferência no plane- jamento da regulação de serviços e ações de saúde. 2º Tema: Crescimento da judicialização da saú- de em Mato Grosso e os impactos ge- rados nas políticas estaduais Jorge Araújo Lafetá Neto Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) Em sua fala o secretário ressaltou as di- ficuldades e os desafios que a Adminis- tração Pública enfrenta para cumprir com as demandas ju- diciais, uma vez que elas estão fora do orçamento planejado. 3º Tema: Demandas e motivações recorrentes dos usuários do SUS Carlos Gomes Brandão Defensor Público de Mato Grosso Ao analisar os casos concretos de ações judiciais, o palestrante disse que a cada dia novas dificulda- des surgem “e se verifica que a Administração Pública falha ou se omite na prestação de serviços do SUS”, e ainda co- mentou a necessidade de adequar o modelo constitucional que não considera o perfil financeiro de cada cidadão. 4º Tema: Judicialização do acesso à saúde Túlio Duailibi Alves Souza Juiz de Direito – Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) Para o juiz de Direito é um erro acredi- tarmos que os cidadãos estão cada vez mais conscientes de seus direitos e por isso aumenta a judi- cialização, pois sua percepção dos cidadãos atendidos é de que nem sempre eles possuem as informações necessárias para reivindicar seus direitos. 5º Tema: Controle das demandas judiciais es- taduais em São Paulo – sistema infor- matizado e rede de apoio Paula Sue Facundo de Siqueira Assistente Técnica da Coordenadoria de Saúde da Se- cretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP) A coordenadora falou sobre o exemplo do Estado de São Paulo no controle de demandas judiciais estaduais com um sistema informatizado e com a formação de uma rede de apoio. Trata-se do Sistema S-CODES, desenvolvido em 2007 para facilitar a execução das etapas do trabalho e ga- rantir a agilidade das informações. i Painel A judicialização do direito à saúde e os novos desafios da gestão pública Mediador: Jones Gattas Dias - Juiz de Direito Foram apresentados os resultados preliminares da auditoria operacional sobre a judicialização do acesso à saúde em Mato Grosso realizada pelo Tribu- nal de Contas de Mato Grosso. Nos últimos três anos, aumentou 14,23% o número de ações judiciais na saúde. A situação elevou os gastos do poder público, cujas despesas aumentaram 186%. As principais consequências da judicialização dos servi- ços de saúde são: prejuízo à isonomia e equidade no acesso aos serviços de saúde, aumento dos custos dos atendimentos do SUS e interferência no planejamento da regulação de serviços e ações de saúde.