Revista TCE - 8ª Edição

ii Fórum 17 1º Tema: Diagnóstico da regulação assistencial em Mato Grosso – visão operacional Patrícia Leite Lozich e Saulo Pereira de Miranda Silva Auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Do total pesquisado, 94% dos Escritórios Regionais de Saúde afirmaram existir servi- ços do SUS prestados somente em outras regiões de saúde que poderiam ser contratados na própria região, 93% dos secretários municipais declararam que os serviços presta- dos pelo SUS não estão distribuídos de forma equitativa no Estado. 2º Tema: Regulação assistencial em Mato Grosso – equidade e otimização da capacidade de atendimento Fábio Henrique Lago Vice-Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e Secretário Municipal de Saúde de Primavera do Leste-MT A dificuldade no acesso aos tratamentos reflete no aumento do risco de morte e agravo de saúde da população. Segundo o palestrante, “a situação ocasiona prejuízo ao planejamen- to das ações e serviços de saúde no Estado e municípios, falta de equidade no atendimento das demandas e custo muito mais elevado para a saúde pública”. 3º Tema: Sistema estadual de regulação de Mi- nas Gerais – apresentação de boas práticas Maria Letícia Duarte Campos Técnica da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES-MG) Criado em 2006, o Sistema Estadual de Regulação Assis- tencial de Minas Gerais tem como objetivo maior garantir de forma equânime, e em tempo oportuno, o acesso da população aos serviços de saúde, buscando a alternativa as- sistencial mais adequada para as necessidades dos usuários do SUS. 4º Tema: Desafios da regulação na área de saú- de – necessidade de integração entre Estado e municípios Júlio Strübing Müller Neto Professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso Hoje os pacientes demoram até cinco meses para conseguir agendar consultas especializadas, 11 meses para exames e procedimentos e 22 meses para cirurgias eletivas. Segun- do o doutor em Saúde Pública, “mais do que aumento de recursos para a área, é preciso intensificar a qualidade das estratégias, pois planejar é tão importante quanto investir”. iv Painel Regulação assistencial dos serviços de saúde Mediador: Alexandre Giraux Cavalcanti - Auditor Federal de Controle Externo e Coordenador do Grupo de Controle de Saúde em Mato Grosso Durante as discussões sobre a regu- lação assistencial dos serviços de saúde, os auditores do TCE-MT apresentaram informações a respeito das auditorias especiais realizadas em 2014. Pelo le- vantamento da equipe, até o primeiro trimestre de 2014, havia 2.841 pedidos de pacientes para consulta especializada,18.756 para exames e 5.309 para cirurgias eletivas. No diagnóstico foi avaliado se o Complexo Regulador em Mato Grosso propicia acesso universal, integral e tem- pestivo a diagnóstico e tratamento, bem como buscou iden- tificar oportunidades de melhoria no acesso da população às ações e serviços de saúde.