Revista TCE - 8ª Edição

18 ii Fórum 1º Tema: Diagnóstico da assistência farmacêuti- ca emMato Grosso – visão operacional Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Bruno de Paula Santos Auditores da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais do Tribunal de Con- tas de Mato Grosso (TCE-MT) A informação que mais preo- cupou os auditores foi o per- centual de municípios (37,5%) que não possuem sistemas informatizados de gestão da as- sistência farmacêutica. O armazenamento em condições sa- nitárias inadequadas também foi destacado. Cerca de 75% das farmácias municipais não possuem alvará sanitário e 75%, também, não possuem extintores de incêndio. 2º Tema: Financiamento e estruturação da as- sistência farmacêutica Lore Lamb Assessora Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) A palestrante apresentou dados nacionais sobre a questão da Assistência Farmacêutica. “A questão da distribuição de medicamentos merece uma atenção especial, pois temos visto que, muitas vezes, o problema não está na falta do medicamento, mas em sua distribuição”, afirmou. 3º Tema: Controle do ciclo da assistência far- macêutica e diagnóstico das aquisi- ções em Mato Grosso Franklin Brasil Santos Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) A situação em Mato Grosso foi considerada crítica pelo analista de finanças da CGU, que ainda alertou para indí- cios de sobrepreço na aquisição de medicamentos nos mu- nicípios do Estado. Alguns medicamentos, oferecidos pelas mesmas distribuidoras, apresentaram divergência de mais de 500% entre os municípios. 4º Tema: Gerenciamento da assistência farma- cêutica por meio do sistema Sigaf – apresentação de boas práticas Ana Alice Pandolfi de Abreu Superintendente da Assistência Farmacêutica da Secre- taria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Especialista em Políticas e Gestão da Saúde A fim de apresentar possíveis soluções aos problemas iden- tificados pela equipe de auditores, o painel trouxe os exem- plos da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. A palestrante falou sobre a experiência bem-sucedida de gerenciamento da assistência farmacêutica por meio do sistema eletrônico Sigaf. 5º Tema: Controle e gerenciamento da assistên- cia farmacêutica por meio do Sistema Hórus – apresentação de boas práticas Maria Erivanda Castelo Meireles Diretora de Assistência Farmacêutica da Secretaria Es- tadual de Saúde de Alagoas (SES-AL), Especialista em Gestão Pública e em Assistência Farmacêutica A diretora da SES-AL apresentou exemplos de boas práticas com o controle e gerenciamento de produtos por meio do sistema informatizado Hórus. As experiências bem-suce- didas em outros estados podem servir de alternativas para solucionar os problemas identificados em MT. v Painel Assistência farmacêutica Mediador: Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto - Conselheiro, Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Os resultados parciais da auditoria operacional na Assistência Farmacêuti- ca, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram apresentados du- rante o painel 5. Os auditores do TCE- -MT alertaram que 75% das farmácias dos municípios não possuem alvará sanitário. O objetivo do trabalho da Secretaria de Auditorias Es- peciais foi avaliar se a Assistência Farmacêutica atende às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, de forma eficiente, econômica, universal e integral.