Revista TCE - 8ª Edição

27 EaD – Ensino a Distância 52ª edição Questões Relevantes sobre o Processo nos Tribunais de Contas Odilon Cavallari de Oliveira Auditor do TCU Foram apresentados os principais desafios dos processos julgados pelos Tribunais de Contas e os paradigmas destes processos na atualidade. 53ª edição Governança Pública para o Desenvolvimento Nacional Sustentável Cláudio Silva da Cruz Auditor do TCU Em sua explanação o palestrante falou sobre as diferenças entre governança e gestão. O primei- ro está ligado à direção, avaliação e decisão do que fazer e o segundo se refere ao processo de trabalho e como realizá-lo. 54ª edição Lei Anticorrupção (nº 12.864/2014) Fábio Medina Osório Mestre em Direito Público A Lei Anticorrupção é complexa e, em decorrência disso, Fábio Osório ressaltou que é funda- mental a cooperação entre os municípios, para que as regulamentações promovidas por cada polo não sejam discrepantes. 55ª edição Visão Geral da Nova Contabilidade Pública e o Impacto no Controle Externo Leonardo Silveira do Nascimento Especialista da STN Através de novas regras que promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, a nova contabilidade pública representa avanços para a administração. Até então, a área contábil tem sido focada na execução. Com o novo sistema, o patrimônio recebe maior atenção, sem deixar de lado o controle do orçamento. 56ª edição Aprimoramento do Sistema Aplic-Cidadão Maria Felícia Santos da Silva e Simone Pelegrini Auditoras do TCE-MT A sociedade tem o direito e o dever de intervir nas políticas públicas através do diálogo com a Administração Pública. Para tanto, é preciso que os cidadãos tenham acesso às informações relevantes a respeito da execução de contratos, avaliação das políticas públicas e todos os gastos de uma instituição. 57ª edição Precatórios Judiciais “Da Prática à Teoria” João Bosco Soares da Silva Juiz de Direito Os pagamentos realizados pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual, Distrital e Municipal devem respeitar a ordem cronológica. A regra também deve ser aplicada no caso dos precatórios judiciais.