Revista TCE - 8ª Edição

A Revista Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros- so chega a sua 8ª edição mantendo o compromisso com a publicação de entrevistas, matérias, decisões técnicas e artigos cientí cos de alta qualidade e de grande relevância para o controle externo dos recursos públicos. Nesta edição, buscamos esclarecer o leitor sobre a nova Lei Anti- corrupção (Lei nº 12.846/2013), com a valiosa entrevista do doutor em Direito Administrativo e autor do livro ‘Direito Administrativo Sancionador’, advogado Fábio Medina Osório. Destacamos vários tra- balhos realizados pelo TCE-MT, a exemplo da auditoria feita pela Se- cretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais na área da saúde, da elaboração do Manual de Procedimentos de Auditoria em Folha de Pagamento, além, é claro, das Resoluções de Consulta julgadas pelo Tribunal Pleno. Procuramos chamar atenção do leitor, também, para o II Fórum Municípios e Soluções, evento realizado pelo TCE-MT nos dias 26 e 27 de novembro de 2014, que teve como tema “Diagnósticos e Desa- os do Sistema Público de Saúde de Mato Grosso”, dividido em cinco painéis temáticos sobre: Judicialização do Direito à Saúde; Políticas de Atenção Básica; Complementação dos Serviços Públicos de Saúde por OS e OSCIP; Regulação Assistencial dos Serviços de Saúde; e Assistência Farmacêutica, com as instituições TCU, CGU, Conass, TJ-MT, SES-MT, SES-MG, SES-SP, SES-AL, Defensoria Pública, Cosems, Abrasco e Secretarias Municipais de Saúde. O evento, que reuniu mais de 700 pessoas, resultou na emissão da Carta de Intenções e Boas Práticas, na qual o TCE-MT e demais insti- tuições e pro ssionais recomendam a implantação de diretrizes e com- promissos para superar os desa os impostos ao sistema de saúde pública de Mato Grosso. Os slides e vídeos das palestras, assim como a carta, podem ser visualizados e baixados no endereço eletrônico http://www. tce.mt.gov.br/publicacao . Por m, aproveitamos o ensejo para lembrar que estamos sempre abertos para receber artigos cientí cos, sugestões e opiniões por meio do e-mail revistatecnica@tce.mt.gov.br . Desejamos uma excelente lei- tura a todos. Ronaldo Ribeiro de Oliveira Conselheiro Substituto junto à Presidência Presidente do Conselho Editorial Editorial