Revista TCE - 8ª Edição

30 Jurisprudência “ Dentre os principais objetivos junto ao IRB está o estabelecimento de diretrizes nacionais para a sistematização da jurisprudência dos Tribunais de Contas ” Oferecer aos cidadãos, fiscalizados, servidores e membros dos Tribunais de Contas a jurisprudência do controle exter- no de forma sistematizada e transparente é um dos deveres das Cortes de Contas. Para tanto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem participado do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência (CPSJ) do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro e presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis. O IRB definiu no Plano Estratégico de Longo Prazo e nas Ações para a Gestão 2014/2015 do CPSJ-IRB, dentre outras iniciativas, as diretrizes do controle exter- no para a sistematização da jurisprudên- cia dos Tribunais de Contas. A constru- ção das diretrizes contou com o apoio do secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, assessorando o presidente do Comitê, conselheiro Waldir Teis, e ainda do asses- sor técnico Natel Laudo da Silva, mem- bro do CPSJ. De acordo com Bruno Anselmo, “dentre os principais objetivos junto ao IRB está o estabelecimento de diretrizes nacionais para a sistematização da juris- prudência dos Tribunais de Contas, vi- sando proporcionar maior transparência às teses jurídicas adotadas pelas cortes e, consequentemente, propiciar maior se- gurança jurídica aos fiscalizados e agentes que atuam no controle externo”. Com a implementação dessas dire- trizes será possível ao cidadão, aos fisca- lizados e aos agentes do controle externo recuperar, de forma ágil e eficiente, infor- mação de qualidade quanto às teses jurí- dicas e entendimentos técnicos adotados pelas Cortes de Contas no julgamento dos processos de sua competência. “As diretrizes propostas ainda irão passar pelo crivo dos Tribunais de Contas para que TCE-MT participa do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa Reunião do Comitê de Jurisprudência do IRB, presidido pelo conselheiro Waldir Teis, com a participação de Bruno Anselmo Bandeira e Natel Laudo da Silva, ambos da Consultoria Técnica do TCE-MT, durante o IV Encontro da Atricon