Revista TCE - 8ª Edição

32 Gestão Fiscal O Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para mensurar a qualidade da gestão fiscal dos municípios do Estado, foi atualizado e aprovado na sessão ordinária do dia 2 de dezembro. Lançado inicialmente em ou- tubro de 2013, o IGFM-MT/TCE apura e dissemina informações sobre a eficácia fiscal no equilíbrio das receitas e despe- sas. A nova proposta consta na Resolução Normativa nº 29/2014 e apresenta novi- dades. Para os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS) será utilizado um sexto índice do resulta- do orçamentário do RPPS. Já quanto aos critérios para apuração dos resultados dos índices também houve modificações. Nos índices de Receita Própria Tributária e do Custo da Dívida, os municípios serão avaliados por agrupamento populacional (cinco grupos) com a finalidade de pro- Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso é atualizado com inovações mover a equidade entre os municípios. O programa que oficializa o indicador foi coordenado pelo conselheiro Valter Albano, com a contribuição da Secreta- ria-Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Tecnologia da Informa- ção e dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Ronaldo Ribeiro e Isaías Lopes da Cunha. O IGFM-MT/TCE é apurado de acordo com os resultados dos índices de cada município, e os índices são conso- lidados com base nas informações e da- dos mensais e tempestivos enviados pelas unidades gestoras por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic). O processamento do in- dicador é realizado no primeiro dia útil após o término do prazo para envio da carga mensal de dezembro do Sistema Aplic-Cidadão e sua manutenção evolu- tiva é de competência e responsabilidade O Tribunal Pleno aprovou a atualização dos indicadores no dia 2 de dezembro