Revista TCE - 8ª Edição

33 Gestão Fiscal técnica da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-MT. Ao apresentar a proposta do indica- dor, o conselheiro Valter Albano ressaltou o valioso instrumento criado exclusiva- mente pelo TCE-MT para orientar os gestores na busca pela melhoria da gestão fiscal. “O indicador reflete a situação do município e colabora para as transfor- mações em seus territórios”, disse. Para o conselheiro Antonio Joaquim esta é uma significativa contribuição do TCE de Mato Grosso para dar um novo impulso à gestão pública. “Avaliar os indicadores de- monstra que não importa apenas quanto foi investido, e sim a qualidade que deve prevalecer”, lembrou Antonio Joaquim. O conselheiro José Carlos Novelli ressal- tou a importância do IGFM-MT/TCE como ferramenta de controle externo e social, “uma vez que esta Corte de Con- tas está oferecendo à sociedade mais um meio de acompanhar a eficiência dos atos dos gestores”, disse. O cálculo é feito por softwares, o que garante a impessoalidade. O avanço em tecnologia social é possível devido à preocupação com a modernização insti- tucional que garantiu ferramentas de tec- nologia da informação, como o Business Intelligence (B.I.). Assim, foi possível graças às iniciativas do planejamento estratégico que buscam reforçar o parque tecnológico e implan- tar sistema de redundância de tecnologia da informação. “O objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administra- tiva, por meio de indicadores que possi- bilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à aplicação dos recursos públicos. Assim como o IGF já era utilizado pelo órgão de controle externo no julgamen- to das contas”, anunciou o presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis. A necessidade de criação de um índice específico para Mato Grosso se deu por- que os dados utilizados pelo Índice Firjan são informações já consolidadas pela Se- cretaria do Tesouro Nacional, e por isso ficavam intempestivas para auxiliar na análise das contas anuais. O bom desem- penho em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo, está relacionado à organização da gestão quanto à rigidez orçamentária. A desorganização gerencial pode limitar as possibilidades de cami- nhos alternativos para que os municípios possam alcançar os objetivos econômicos e sociais esperados pela população. “O que o Tribunal de Contas busca é garan- tir melhorias nos serviços que chegam às pessoas e, para isso, estamos avaliando criteriosamente a aplicação dos recursos públicos”, explicou o conselheiro substi- tuto Luiz Henrique Lima. O Indicador de Gestão Fiscal dos Mu- nicípios é composto por seis índices, apli- cáveis aos municípios que instituíram o Regime Próprio de Previdência, e cinco ín- dices aos municípios que não instituíram: • Receita Própria Tributária: refe- rente à capacidade de arrecadação “ Significativa contribuição do TCE de Mato Grosso para dar um novo impulso à gestão pública ” O conselheiro Valter Albano da Silva apresentou a proposta em plenário