Revista TCE - 8ª Edição

34 Gestão Fiscal de cada município. Indica o grau de dependência das transferências constitucionais e voluntárias de outros entes. Significa o percen- tual de receita própria tributária em relação ao montante da receita corrente líquida. • Despesa com Pessoal: representa quanto os municípios comprome- tem da sua receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. • Liquidez: Revela a capacidade da Administração de cumprir com seus compromissos de pagamen- tos imediatos com terceiros. Sig- nifica o grau de disponibilidade (menos RPPS) em relação ao pas- sivo financeiro. • Investimentos: acompanha o total de investimentos em relação à Re- ceita Corrente Líquida. • Custo da Dívida: avalia o com- prometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortiza- ção de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. • ResultadoOrçamentário do RPPS: verifica o resultado orçamentário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quando instituído pelo município. Demonstra quan- to o fundo de previdência é supe- ravitário ou deficitário. Para cada índice foi estabelecido um peso com relação ao indicador final a. Quando o município instituiu o Regime Próprio de Previdência: • Para os índices da Receita Pró- pria Tributária, da Despesa com Pessoal, de Investimentos e de Liquidez, o peso é de 20%. • Para os índices do custo da dívi- da e do Resultado Orçamentá- rio do RPPS, o peso é de 10%. b. Quando o município não insti- tuiu o Regime Próprio de Previ- dência: • Para os índices da Receita Pró- pria Tributária, da Despesa com Pessoal, de Investimentos e de Liquidez, o peso é de 22,222%. • Para o índice do custo da dívi- da, o peso é de 11,111%. Quantidade de Municípios por Classificação 2011 2012 2013 A - Gestão de Excelência 9 6 2 B - Boa Gestão 50 61 35 C - Gestão em Dificuldade 55 51 67 D - Gestão Crítica 27 22 37 TOTAL 141 140 141 * O município de São Pedro da Cipa não enviou o Aplic em 2002 O presidente Waldir Teis ressaltou a importância da responsabilidade administrativa “ O bom desempenho em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo, está relacionado à organização da gestão quanto à rigidez orçamentária ”