Revista TCE - 8ª Edição

38 nova Contabilidade Pública Gestores devem estar adequados às novas regras da contabilidade pública em 2015 Todos os órgãos públicos dos 141 municípios de Mato Grosso devem estar adequados às novas regras da contabili- dade pública em 2015. A exigência é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a fiscalização da aplicação é de responsabi- lidade do controle externo. Desse modo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso tem realizado, desde 2009, capacitações sobre o tema aos seus fiscalizados, além da elaboração e divulgação de material orientativo. A estratégia para implantação da nova contabilidade aplicada ao setor público teve um processo de transição. Assim, o controle externo continuou recebendo as prestações de contas no layout antigo do Aplic e ao mesmo tempo foi disponibi- lizada em ambiente de teste a versão do Aplic já adaptada à nova contabilidade pública, a qual foi aderida por 16 mu- nicípios. O cronograma de adequação foi definido pela Resolução Normativa 03/2012, contendo os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos. As novas regras da contabilidade pública surgiram para darem conta da mudança dos sistemas utilizados. Ante- riormente os sistemas permitiam à con- tabilidade pública fazer balanços finan- ceiros e orçamentários apenas uma vez ao ano, agora é possível aos profissionais emitir o balanço a qualquer momento. Segundo o assessor do TCE-MT, esta evolução tem um impacto positivo, pois é possível ao gestor identificar o erro e corrigi-lo antes que ele venha a causar dano ao erário. Um dos exemplos para compreender como as alterações têm impactos positivos na administração pública é o caso do Im- posto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até então, O IPTU não era contabilizado como um crédito para, posteriormente, ser abatido. A partir das padronizações novas, o IPTU será contabilizado como um crédito, do qual o gestor deve não so- mente prestar contas, como também re- latar o valor arrecadado minuciosamente. As novas regras promovem o diálogo entre o orçamento e o patrimônio, bem como a nova contabilidade pública re- “ O cronograma de adequação foi definido pela Resolução Normativa 03/2012, contendo os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos ” Projeto-piloto do TCE-MT para adequação às novas regras contou com 16 municípios