Revista TCE - 8ª Edição

39 nova Contabilidade Pública “ Com a nova contabilidade, é possível ao gestor identificar o erro e corrigi-lo antes que ele possa causar danos ” presenta avanços para a administração. Até então, a área contábil estava focada na execução. Com o novo sistema, o pa- trimônio recebe maior atenção, sem dei- xar de lado o controle do orçamento. Por essa razão, a forma de organização tem alterações importantes e os responsáveis e corresponsáveis pelas gestões de órgãos públicos precisam se adaptar. Para atender aos parâmetros exigidos na área contábil, a STN ainda elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Pú- blico (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por orga- nismos internacionais. A minuta do novo plano de contas e da tabela de eventos contábeis do Siste- ma Aplic foi apresentada pelo TCE-MT à Associação dos Municípios Mato-Gros- senses e prestadoras de serviços de locação de software e assessoria contábil em 2013. Em 2014, gestores de 16 muni- cípios do Estado assinaram convênio com o Tribunal de Contas de Mato Grosso para o projeto-piloto de ade- quação às novas regras da contabili- dade pública. Foram oferecidas capa- citações e orientações, para o envio de informações ao TCE-MT dentro de parâmetros internacionais das normas contábeis. A iniciativa do Tribunal de Contas em adequar a contabilidade pública às orientações da Secretaria do Tesouro Nacional contou com a adesão espontânea por parte dos ges- tores. De acordo com o assessor de Desenvolvimento do Controle Exter- no, Joel Bino do Nascimento Junior, “os fiscalizados aderiram às orienta- ções do TCE-MT espontaneamente, o que mostra que entenderam a re- levância do tema e como o controle externo pode auxiliar para melhorar a contabilidade pública”. Os fiscalizados que aderiram ao projeto-piloto são: Prefeituras de Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Iti- quira, Cláudia, São José do Rio Cla- ro, Nova Mutum, Ipiranga do Norte, Projeto-piloto apresenta as normas contábeis A cartilha sobre as Novas Regras da Contabilidade Pública, elaborada pelo TCE-MT, pode ser acessada pelo link: < http://www.tce. mt.gov.br/uploads/flipbook/ ANovaContabilidadePublica/ index.html > SAIBA MAIS: Leia a íntegra das Portarias do MF nº 184 < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/le- gislacao/download/contabilidade/PortMF_184_2008.pdf >e da stnnº 136< http:// www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Port_136_2007. pdf > Tangará da Serra, Sinop, Juína, Santo Antonio do Leste, São José do Povo, Primavera do Leste, Alto Paraguai, Nova Nazaré e ainda a Câmara de Rondonópolis e o Regime Próprio de Previdência Social de Sinop. Joel Bino do Nascimento Junior, assessor de Desenvolvimento do Controle Externo