Revista TCE - 8ª Edição

210 219 60 TCE-MT esclarece dúvidas a respeito da modalidade pregão Conselheiro Antonio Joaquim 123 Dúvidas quanto à Ata de Registro de Preços e o Instrumento de Contrato Conselheiro Domingos Neto 101 Piso salarial dos professores não pode ser garantido por complemento Conselheiro Waldir Júlio Teis 71 Município pode xar novos valores-limites para modalidades licitatórias Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira 87 É legítimo o pagamento de verba indenizatória para médicos Conselheiro José Carlos Novelli 136 Pequenas empresas devem apresentar quali cação econômico- nanceira Conselheiro Sérgio Ricardo 199 Não é possível contratação temporária para atividades nalísticas Conselheiro Substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira 190 Saldo do Fundeb não pode compor base de cálculo para Legislativo Conselheiro Substituto Moisés Maciel 166 Critérios de aposentadoria especial a servidores portadores de de ciência Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha 152 Cálculo de proventos das aposentadorias deve respeitar a CF Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima 95 Contratação temporária de excepcional interesse público Conselheiro Valter Albano da Silva 177 TCE-MT responde à consulta sobre honorários advocatícios Conselheira Substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques Resoluções em Consulta Artigos Os Tribunais de Contas e a efetiva aplicação da Lei Anticorrupção e Court of Auditors and the e ective application of Anti-corruption Law Moisés Maciel O pacto federativo e a vedação ao recebimento de transferências voluntárias por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal: análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e federal pact and the seal to the receipt of voluntary transfers for non-compliance of the Fiscal Responsibility Law: analysis based on the jurisprudence of the Supreme Court Sara Mendes Carcará