Revista TCE - 8ª Edição

52 Qualificação “ O objetivo é passar o máximo de informações para que todos os conselheiros tenham o mesmo nível de conhecimento ao tomar decisões. A ideia é padronizar a atuação dos conselheiros e daqueles que trabalham no controle externo ” Os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores em aula ministrada pelo doutor em Direito Administrativo Fábio Medina Conselheiros, conselheiros substitu- tos e procuradores de contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram de seis cursos de capacitação permanente em 2014 sobre os seguintes temas: Res- ponsabilização nos Tribunais de Contas, Medidas cautelares que afetam direta- mente os gestores responsáveis, Regimes Próprios de Previdência Social, Respon- sabilização nos Tribunais de Contas, A nova Lei Anticorrupção, a regulamenta- ção pelos municípios e a responsabilida- de objetiva das empresas, Visão geral da nova contabilidade pública e Precatórios Judiciais: Da teoria à prática. O curso de capacitação permanen- te dos conselheiros é organizado pela Consultoria Jurídica do TCE-MT e pela Escola Superior de Contas. São reunidos em módulos, cada um com duração de quatro horas, cujos assuntos estão relacionados aos campos jurídico, Membros do Tribunal recebem cursos permanentes para ampliar conhecimento fiscal e contábil. A realização dos cur- sos atende ao objetivo de aprimorar a gestão visando à excelência do controle externo previsto no Plano Estratégico de longo prazo desde 2006 e teve início em 2010. Em todas as aulas são discutidos con- ceitos referentes a circunstâncias a serem consideradas no julgamento dos proces- sos pelo pleno do Tribunal de Contas. As abordagens e os debates entre conselhei- ros, palestrante e procuradores são quan- to aos limites e responsabilidade por par- te do TCE-MT de atos praticados pelos fiscalizados; extinção de culpabilidade e punibilidade, entre outros. O objetivo é passar o máximo de informações para que todos os conselheiros tenham o mes- mo nível de conhecimento ao tomar de- cisões. A ideia é padronizar a atuação dos conselheiros e daqueles que trabalham no controle externo.