Revista TCE - 8ª Edição

53 Qualificação O conselheiro presidente do TCE- MT, Waldir Julio Teis, destaca a impor- tância da orientação. “Todos os conse- lheiros precisam desse conteúdo, pois é necessário que tenhamos esse comple- mento para que continuemos fazendo justiça”, diz. Na avaliação do conselheiro José Carlos Novelli, vice-presidente do Tri- bunal, “a oportunidade de discutir temas relevantes com um especialista é muito rica, além disso o conhecimento permite ver o que é possível aprimorar em relação ao controle externo”. Nesse sentido, o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro também destacou que “a cada etapa da capacitação vamos avançando na quali- dade dos serviços que prestamos”. Segundo o ministro do TCU, Au- gusto Sherman, que ministrou aula so- bre as medidas cautelares, o tema é ex- tremamente relevante para os membros do TCE-MT e também para a sociedade, “pois a medida cautelar é um ato de pre- caução ou prevenção pelo qual se pode evitar que um determinado risco se con- solide em prejuízo à sociedade”. Odilon Cavallari de Oliveira, gra- duado e pós-graduado em Direito e em Administração Financeira, palestrante do curso sobre Responsabilização nos Tribunais de Contas, a responsabilidade dos agentes públicos, segundo a juris- prudência dominante dos Tribunais de Contas brasileiros, passa pela análise de tais Cortes de Contas nos níveis federal e estadual e pela teoria da responsabilida- de dos servidores públicos. O juiz conciliador da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso João Bosco Soares da Silva, que orien- tou o curso sobre Precatórios Judiciais, ressaltou que esse tipo de treinamento é importante para atualizar e aperfeiçoar o conhecimento do corpo deliberativo do TCE-MT e resulta em decisões mais justas e dentro da legalidade. “A gente aprofunda no conhecimento e nos fun- damentos jurídicos porque, embora seja no âmbito do Tribunal de Contas, a de- cisão precisa ter embasamento jurídico para ser uma decisão forte”. O palestrante exaltou a iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso em oferecer esse treinamento aos membros da instituição. “Essa capacitação é muito importante porque o Tribunal de Contas é nosso parceiro nessa questão, principal- mente, na verificação de inclusão desses débitos no orçamento. É fundamental esse diálogo entre TJMT e TCE-MT”. Para o doutor em Direito Adminis- trativo pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Públi- co pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fabio Medina Osório, o debate com a Corte de Contas sobre o alcance e os efeitos da nova Lei An- ticorrupção é essencial. Durante a capa- citação, Medina debateu os detalhes da lei e como o TCE-MT pode cobrar do governo do Estado e dos municípios a regulamentação da lei e “garantir maior controle, transparência e reduzir o custo da corrupção, que é muito alto no Bra- sil”, disse. Ainda ministraram palestras no Cur- so de Capacitação Permanente: Otoni Gonçalves Guimarães, sobre Regimes Próprios de Previdência Social. O pa- lestrante é graduado em Ciências Con- tábeis pelo Centro Universitário de Bra- sília (Uniceub), com especialização em Gestão de Sistemas de Previdência Social pela Universidade de Alcalá, Espanha. É auditor fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1995, atualmente cedido ao Mi- nistério da Previdência Social para atu- ação em auditoria nos Regimes Próprios de Previdência Social. Leonardo Silveira do Nascimento debateu a Visão da nova contabilidade pública. É coordenador- -geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e colaborador do Grupo Assessor das Normas Brasilei- ras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) do CFC. Especialista da STN, Leonardo Silveira do Nascimento, ministrou o curso ‘Visão geral da nova contabilidade pública’