Revista TCE- 9ª Edição

Inteiro Teor 112 líticas Públicas e orienta a ação governamental. Sua abrangência deve ser a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetoriali- dades e a territorialidade. O Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas. O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no território. A Iniciativa declara as entregas à sociedade de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações orça- mentárias e outras: ações institucionais e normativas, bem como da pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade e da integração de políticas pú- blicas. [...] O Programa Temático articula um conjunto de Objetivos afins, permite uma agregação de iniciati- vas governamentais mais aderentes à gestão pública e, desse modo, aprimora a coordenação das ações de governo. (grifo nosso) Para Navarro, Santos e Franke: 10 Os programas temáticos são a expressão do diagnós- tico sobre os desafios do país. Eles foram estrutura- dos a partir da ênfase na análise de políticas no sen- tido de permitir a recuperação de uma capacidade de reflexão que o orçamento-programa teve limites para produzir. Além dos Programas Temáticos, o Plano apre- senta um conjunto de Programas de Gestão, Ma- nutenção e Serviços ao Estado que contemplam as despesas destinadas ao apoio e à manutenção da ação governamental ou, ainda, àquelas não trata- das nos Programas Temáticos. De forma geral, cada Ministério ou Secretaria equiparada a Ministério tem um único programa dessa natureza. Na busca pela valorização da função planeja- mento e de um caráter mais estratégico para o Pla- no, a nova estrutura de PPA não contempla mais as ações, as quais devem constar da LOA, devida- mente vinculadas às iniciativas do PPA, mantendo, assim, a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual, tudo nos termos do Manual de Elaboração do PPA 2012-2015: 11 10 Navarro, Op. cit. , p. 32. 11 BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Orientações para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 . Brasília: MP, 2011. p. 9. O presente documento apresenta as orientações para a elaboração do PPA 2012–2015, que expressam a introdução de alterações significativas na estrutura adotada pelos últimos três planos plurianuais do Go- verno Federal. O sentido geral das mudanças é o da busca por um caráter mais estratégico para o Plano, criando condições efetivas para a formulação, a ges- tão e a implementação das políticas públicas. Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, e qualifica a comunicação com a sociedade. As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas. O binômio “Programa-Ação”, que estruturava tanto os planos plurianuais como os orçamentos, dá lugar a Programas Temáticos, Obje- tivos e Iniciativas, tornando-se a Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define-se uma relação de complementaridade entre os instrumen- tos, sem prejuízo à integração. O Plano tem como foco a organização da ação de governo nos níveis estratégico e tático [macrodesafios, programas, obje- tivos e iniciativas], e o Orçamento responde pela or- ganização no nível operacional [ações]. (grifo nosso) Dessa forma, o programa deixa de ser o elo entre o planejamento e o orçamento, passando a iniciativa a exercer essa função, de forma que as ações, previstas exclusivamente na LOA, devem estar vinculadas às iniciativas previstas no PPA, ga- rantindo a compatibilidade do orçamento com o planejamento. Nessa esteira, o novo modelo de PPA não comporta metas financeiras por ações, mas apenas o valor financeiro global de cada programa, que representa a estimativa dos recursos necessários à consecução dos objetivos relacionados ao tema de governo (programa) no período de vigência do Plano. Dessa forma, o detalhamento dos recursos financeiros necessários à execução das ações é esta- belecido na LOA como decorrência lógica do novo modelo de orçamento e planejamento. Importante destacar que, além do desdobra- mento do PPA em programas, objetivos e iniciati- vas, deve-se mencionar a existência de dois atribu- tos fundamentais dos programas e dos objetivos: os indicadores e metas. Os indicadores são atributos dos programas e visam permitir a identificação e aferição, periodi- camente, dos aspectos relacionados ao programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação. Apu- rado periodicamente, auxilia o monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação do programa. O Indi- cador é composto pelos seguintes atributos: de-