Revista TCE- 9ª Edição

11 Capacitação 58ª EDiçÃo Lei da Ficha Limpa e o poder/dever dos Tribunais de Contas Benjamin Zymler - Ministro do TCU Esclarecendo a sociedade a respeito da aplicação da “Lei da Ficha Limpa”, o minis- tro destacou a autonomia das Cortes de Contas em julgar a elegibilidade de nomes públicos a cargos políticos. < http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=1747 > 59ª EDiçÃo renúncias de receita e o controle externo pelos Tribunais de Contas José de Ribamar Caldas Furtado - Conselheiro do TCE-MA O conselheiro reforçou a importância da informação para a sociedade, que deve ser motivada a controlar os recursos das renúncias de receita, posteriormente reverti- das em benefícios à sociedade. < http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=1786 > 60ª EDiçÃo Mudanças culturais e efeitos psíquicos Pe. João Inácio Kolling - Psicopedagogo e Antropologista Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o pesquisador Pe. João Inácio Kolling tratou das exigências cotidianas que afetam o nosso modo de viver e de lidar com as questões culturais . < http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=1806 > 61ª EDiçÃo Envio de licitações e folha de pagamento: Aplic-Estado Simone Aparecida Pelegrini - A uditora pública de Controle Externo do TCE-MT Com a aprovação da Resolução Normativa 31/2014, a palestrante evidenciou que os gestores devem encaminhar informações sobre processo licitatório, benefí- cio previdenciário e folha de pagamento. < http://ead.tce.mt.gov.br/course/view . php?id=1826 > 62ª EDiçÃo Direito da criança e do adolescente e as obrigações do Estado Antônio Peleja - Juiz de Direito O magistrado apresentou diversas variáveis que influem na aplicação e execução de medidas socioeducativas a jovens que se encontram em conflito com a lei. < http://ead.tce.mt.gov.br/course/view.php?id=1866 > Desde que foi cria- do, em 2012, o projeto de Educação a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Gros- so já realizou 62 aulas técnicas sobre os mais relevantes temas para a Administração Pública e para a sociedade, com palestras de juristas, au- ditores, conselheiros e ministros. O EAD é um dos itens que compõem o Programa de Desenvol- vimento Institucional In- tegrado (PDI), cujo foco é a transferência de co- nhecimento, tecnologias e boas práticas de gestão. Neste primeiro semestre de 2015, o ministro Ben- jamin Zymler foi um dos palestrantes da 58ª edi- ção do EAD, com o tema “Lei da Ficha Limpa”. Os vídeos ficam dis- poníveis publicamente após a exibição mo- mentânea e podem ser encontrados na página inicial do Tribunal de Contas de Mato Grosso através do TV Contas ou pelo link < http://ead.tce . mt.gov.br >. De acordo com os dados do Google Analytics, as palestras do EAD tiveram mais de 364.240 visualizações. Transferência de conhecimento e de boas práticas de gestão são foco do Projeto de Ensino a Distância