Revista TCE- 9ª Edição

19 Auditorias so, incluindo os 40 que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Insti- tucional Integrado (PDI) do TCE-MT. “Ao longo deste trabalho, visitamos os municípios para esclarecer as dúvidas e também conhecer a realidade enfren- tada em municípios menores que não dispõem de recursos nem de pessoal capacitado na área da tecnologia da in- formação”, afirmou. Nesse sentido, o Tribunal de Con- tas de Mato Grosso tem dado todo o aporte tecnológico e treinamento aos gestores públicos, auxiliando na im- plantação dos sistemas de transparência ativa e passiva. O TCE-MT também elaborou o “Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das Ouvidorias dos Municípios” com o passo a passo sobre as especificidades da nova legislação e faz um check list do que deve ser providenciado, como a criação do Serviço de Informação ao Cidadão e da Ouvidoria. Para ver o Portal Transparência do TCE-MT acesse o link http://www . tce.mt.gov.br e clique no menu Portal Transparência/SIC da barra inicial. A secretária-executiva da Ouvido- ria-Geral, Naise Godoy de Campos Silva Freire, tem realizado oficinas so- bre a estrutura e o funcionamento de uma ouvidoria e sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) para cerca de 60 municípios do interior de Mato Gros- Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das ouvidorias dos Municípios < http://jurisdicionado . tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/ GuiadeImplantacaodaLei2ed/index.html > Oficinas do TCE-MT estimulam a criação das ouvidorias municipais Administração Pública, pois é ele quem utiliza os serviços e se este cidadão possui informações, pode alertar o gestor sobre falhas que não sejam ainda do seu conhe- cimento. Desse modo, a Lei da Transpa- rência, como é conhecida a LAI, vem para possibilitar à sociedade a participação efetiva e auxiliar o Poder Público a ele- var a qualidade dos serviços, dando voz à população”, pondera o ouvidor-geral do TCE-MT. A auditoria especial sobre a imple- mentação da LAI será coordenada pela Secretaria de Controle Externo de Audi- torias Especiais, liderada por Lidiane dos Anjos. A investigação tem por objetivo traçar um panorama do cumprimento dos 96 itens que compõem a Lei de Aces- so à Informação, entre eles a quantidade e qualidade das informações disponibiliza- das por Prefeituras e Câmaras. A primeira reunião para discutir o cronograma da auditoria foi realizada no dia 14 de maio de 2015 entre o conse- lheiro Antonio Joaquim, a secretária-geral de Controle Externo, Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira, a secretária de Au- ditorias Especiais, Lidiane dos Anjos, e a secretária-executiva da Ouvidoria-Geral, Naise Godoy de Campos Silva Freire. Oficinas sobre a LAI já capacitaram 40 municípios “ A Lei de Acesso à Informação colabora para que a sociedade possa ter cidadãos bem informados ”