Revista TCE- 9ª Edição

222 Artigos Gestão de custos como estratégia para a qualidade do gasto público: um estudo de caso no Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT Resumo O artigo discute a gestão de custos no Legislativo municipal como forma de incentivar a prática da adminis- tração pública de qualidade. A própria legislação brasileira já fazia menção da obrigatoriedade da apuração dos custos para a administração pública, entretanto foi por meio da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que, em seu art. 50, determinou a administração pública a manter um sistema de custos que permitisse a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, nanceira e patrimonial. A implementação do subsistema de custos nos órgãos públicos está incluída no cronograma de ações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devendo ser cumprida até 2014 (STN, 2011). Buscou-se desenvolver uma pesquisa exploratória a partir de um estudo de caso, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados nos registros contábeis disponibilizados e através de entrevistas informais com os vereadores e servidores do Legislativo. O estudo de caso na Câmara do município de Nova Mutum - MT envolveu aspectos relacionados à identi cação dos gastos, sugestão de centros de custos, agrupamento dos gastos em cada centro de custos, alocação dos gastos dos centros de custos aos produtos, bem como a utilização desta estrutura de custos para incentivar a prática da administração pública de qualidade visando à qualidade do gasto público. A implementação da gestão de custos torna-se uma ferramenta fundamental na criação de valor para a sociedade, eis que possibilita o re namento da qualidade do gasto público, com maior transparência e impessoalidade. Palavras-chave Gestão de custos. Qualidade do gasto público. Custos no setor público. Abstract is paper discusses the cost management in the Municipal Legislature as a way to encourage the practice of public administration quality. e Brazilian Legislation has made mention of the obligation to calculate costs for the go- vernment, however it was by the Supplementary Law 101/2000, known as the Fiscal Responsibility Law, which in its art. 50, ordered the government to keep a cost system that would allow evaluation and monitoring of the budget and property management. Implementation costs of subsystem in public agencies is included at stock of schedule of the National Treasury Secretariat (STN), must be ful lled until 2014 (STN, 2011). It sought to develop an exploratory research from a study case with a qualitative approach. Data were collected on available accounting records and through informal interviews with councilors and servants of the Legislative. e study case in the City Council of Nova Mutum - MT involved aspects related to the identi cation of spending, suggesting centers of cost, grouping of expenditures in each center of cost, expenditure shares from cost centers to products and the use this structure cost to encourage the practice of quality public administration. e implementation of cost management becomes a funda- mental tool of creating value for society, behold enables the re nement of public spending quality with transparency and impartiality. Keywords Cost Management. Quality of public spending. Costs in the public sector. Cost management as a strategy for the quality of public spending : a study case in the Municipal Legislature of Nova Mutum - MT Solange Kunzler Schütz Contadora solangeschutz@hotmail. com MBA Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal (2015), Uninter; especialista em Finanças Corporativas (2009), UNILASALLE; graduação em Ciências Contábeis (2004) Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Unijuí. Atuou como docente na Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde - MT (2008 a 2014). Atualmente atua no funcionalismo público como contadora da Câmara Municipal de Nova Mutum - MT. Auditora independente registrada no CNAI.