Revista TCE- 9ª Edição

227 Artigos ações de governo, revelando para a so- ciedade os recursos sacri cados para realizar as ações de governo; apurar os custos organizacionais das entidades go- vernamentais, através de um sistema de coleta, mensuração e tratamento de in- formações relativas aos gastos de funcio- namento de cada uma das organizações públicas, revelando o sacrifício de recur- sos para realizar as atividades diversas de uma organização pública. A literatura pautada à contabilidade de custos apresenta algumas metodolo- gias de custos que auxiliam o gerencia- mento dos gastos públicos. O presente estudo enfatiza a utilização do custeio por absorção neste propósito. 3 Metodologia A escolha da Câmara do município de Nova Mutum como objeto de estudo deve-se ao fato de que Nova Mutum é um município em expansão no norte do Estado do Mato Grosso, estando na mí- dia por diversas vezes, destacado pelo seu desenvolvimento e por ser representativo dentro de um conjunto de municípios de Mato Grosso que possuem um mesmo quadro de condições estruturais. As orientações da pesquisa deram-se em função dos objetivos, dos procedi- mentos e da abordagem do problema. No que diz respeito aos objetivos, esta pes- quisa consiste de um estudo do tipo ex- ploratório. Conforme Gil (2002, p. 41), a pesquisa exploratória tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a conquistar hipóteses, estas pesquisas têm como objetivo principal o aprimoramento de ideias ou a descoberta de intuições. Em relação aos procedimentos, faz re- ferência a uma pesquisa do tipo estudo de caso. O estudo de caso, conforme destaca Gil (2002, p. 72), “é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir o seu conhecimento amplo e detalhado, tarefa praticamente impossível mediante os outros tipos de delineamentos consi- derados”. Tratando da abordagem do problema, o estudo utilizou a abordagem qualitati- va, conforme Beuren et al. (2010, p. 92), “na pesquisa qualitativa recebem-se análi- ses mais profundas em relação ao fenôme- no que está sendo estudado”. O instrumento desenvolvido para este estudo ocorreu por meio de entrevistas informais com a contadora, com os ve- readores e servidores da entidade e, con- forme Vergara (2009, p. 55), “entrevista informal ou aberta é quase uma “conversa fora”, mas tem um objetivo especí co: coletar os dados de que você necessita”. Tais entrevistas foram gravadas e depois analisadas pelo seu conteúdo. As entrevistas informais seguiram com base na literatura revisada que tratou inicialmente sobre os produtos produzi- dos pelos vereadores, e tempo despendido na confecção de cada um deles. A entre- vista com a contadora foi fundamental para a de nição das atividades desenvol- vidas e para a escolha dos direcionadores de custos. Foram realizadas duas rodadas de en- trevistas com os vereadores e uma rodada de entrevista com os servidores. Após a estruturação de uma primeira versão da proposta de gestão de custos, uma reu- nião foi agendada com os vereadores e com os servidores para a sua validação. Na reunião foram propostas mudanças que, posteriormente, foram incorporadas à versão apresentada no artigo. As técnicas utilizadas no processo de análise dos dados foram: análise descriti- va e análise documental. As técnicas de análise dos dados abordadas são ampla- mente empregadas nas Ciências Sociais, em virtude de diversos trabalhos nesta área demandarem uma abordagem qua- litativa. Para análise e tratamento dos dados, utilizou-se a análise descritiva. Já na aná- lise documental foram analisados os do- cumentos primários que se referem aos registros contábeis cujo acesso foi permi- tido. Tais documentos também contribu- íram para a identi cação das atividades e dos direcionadores, bem como na decisão de utilização de rateio para alocação de alguns gastos. 4 Descrição e análise dos dados A Câmara municipal, ora objeto de estudo, representa o Poder Legislativo do município de Nova Mutum, localizado no Estado de Mato Grosso. A citada Câmara municipal foi instalada em 1989, tendo a diplomação de nove vereadores. Situada na Avenida Mutum, a Casa de Leis conta hoje com nove vereadores e 14 servidores para auxiliar nas questões administrativas e parlamentares da instituição. Cabe ressaltar que na Câmara muni- cipal existem as comissões que são órgãos técnicos constituídos pelos próprios vere- adores, que têm por objetivo estudarem os assuntos submetidos ao exame, mani- festarem sobre eles sua opinião e prepa- rarem, por iniciativa própria, indicação ao plenário atinente a sua especialidade. As comissões são compostas de no míni- mo três membros e possuem a seguinte denominação: Justiça e redação; Finanças e orçamento; Obras, viação e serviços pú- blicos, e Educação, cultura, saúde e meio ambiente. O Regimento Interno da Câmara municipal contempla os produtos apre- sentados no quadro 2 como passíveis de discussão e votação.