Revista TCE- 9ª Edição

21 Obras da Copa 2014 Confira o conteúdo da publicação acessando < http://www.tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/ Copa2014/index.html > Foram divulgados os 12 relatórios extraordinários, 13 laudos periciais, entre outros documentos vidências que os órgãos de fiscalização “deverão tomar em conjunto, naquilo que cabe a cada um deles legalmen- te executar, responsabilizando os que devem ser responsabilizados e levando em conta o interesse público”, disse. O representante do Tribunal de Contas na rede, conselheiro substituto Moisés Maciel, avaliou a decisão dos membros como “a mais correta, já que a situação é muito preocupante e os custos para a população são reais”, comentou. Na abertura da reunião, o presiden- te do TCE-MT, conselheiro Waldir Julio Teis, lembrou que em todos os relatórios extraordinários produzidos pelo Tribu- nal foram feitos alertas de que os prazos estipulados não seriam suficientes para terminar todas as obras, “mesmo assim não medimos esforços para encontrar os gargalos, alertar o Governo do Estado e até fizemos reuniões com empresários, as concessionárias de água e energia e a Seco- pa. Os prefeitos de Cuiabá e Várzea Gran- de também foram chamados a participar das reuniões. “Tudo que produzimos foi encaminhado para os Poderes Executivo e Legislativo. A Copa só aconteceu graças aos cuiabanos, que receberam bem os tu- ristas”, relatou o presidente. Segundo informou o conselheiro substituto e o secretário da Secex Obras, André Luiz Souza Ramos, até agora ne- rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso Formada em 2010, a Rede de Controle em Mato Grosso é composta por 13 instituições de fiscalização: • Auditoria-Geral do Estado (AGE-MT); • Advocacia-Geral da União (AGU); • Caixa Econômica Federal (CEF); • Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); • Controladoria-Geral da União (CGU); • Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT); • Ministério Público de Contas (MPC-MT); • Ministério Público Estadual (MPE); • Ministério Público Federal (MPF); • Polícia Federal; • Receita Federal do Brasil (RFB); • Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT); e • Tribunal de Contas da União (TCU). nhuma obra foi recebida oficialmente e existem muitas obras com problemas que devem receber atenção maior do Governo do Estado para que seja exigida a garantia quinquenal e as empresas façam os repa- ros. No caso do VLT, foi discutida a ne- cessidade de se tratar o modal com serie- dade. “Um sistema de transporte que será deficitário dependerá de subsídio do go- verno, não tem projeto de integração com o sistema de transporte coletivo e por isso precisa de um estudo de viabilidade”. A publicação “Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenha- das pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso” está disponível no Portal do TCE-MT, no link da PubliContas.