Revista TCE- 9ª Edição

228 Artigos Tabela 1 – Identi cação e classi cação dos recursos utilizados no Legislativo municipal Recursos Primários Valor Descrição Vencimentos 1.444.081,02 Vencimentos, adicional de especialização, prêmio por qualificação, função gratificada, 13º salário, férias, 1/3 férias Obrigações Patronais 276.591,80 Valores de encargos incidentes sobre a folha de pagamento Indenizações e Restituições 611.499,00 Verba indenizatória dos vereadores Recursos Secundários Valor Descrição Diárias 17.000,00 Valores concedidos a funcionários em razão de deslocamento a serviço do município ou para participar de eventos Material de Consumo 62.507,98 Gastos com combustíveis, material de expediente, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha e outros. Serviços de Terceiros 465.089,82 Assinatura de periódicos, serviços de técnicos profissionais, manutenção de máquinas e equipamentos, manutenção de bens móveis, energia elétrica, água, telefone, treina- mento de funcionários, serviços de vigilância, publicidade e propaganda, entre outros. Contribuições 9.960,00 Diversas contribuições Consultoria técnica 36.650,00 Serviços de consultoria técnica de terceiros Fonte: Dados da pesquisa (2013). Quadro 2 – Produtos da organização de estudo Produtos Descrição Projeto de Lei Proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal. Projeto de Decreto Legislativo Proposição para regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal. Projeto de Resolução Proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa. Indicação Proposição que são sugeridas medidas de interesse público aos órgãos competentes. Moção Proposição que são sugeridas medidas de interesse público aos órgãos competentes. Requerimento Pedido ao presidente da Mesa Diretora, sobre assunto de interesse do autor. Substituto Projeto apresentado para substituir outro já em tramitação, sobre a mesma matéria. Emenda Modificação apresentada a determinado dispositivo de matéria em tramitação. Recurso Pareceres São documentos emitidos após estudo da matéria de indicações e projetos de lei. Veto O veto é elaborado pelo Poder Executivo, ele é uma das formas preventivas do controle de Constitucio- nalidade. Julgamento de Contas Julgar as contas do Executivo. Fonte: Dados da pesquisa (2013) O julgamento das contas acontece, normalmente, uma vez por ano, quando a Câmara municipal recebe do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o parecer prévio das contas da prefeitura municipal, referentes ao exercício ante- rior, para discussão e votação. As demais matérias acontecem regularmente duran- te o ano, com destaque para os projetos de lei dos quais resultam os pareceres e as indicações. A Câmara municipal em questão apre- sentou um gasto total de R$ 2.961.879,43 no exercício de 2013. Desta totalidade, R$ 38.499,81 devem ser classi cados como investimentos, por serem gastos atrelados em função da vida útil ou bene- fícios atribuíveis a futuros períodos. No montante dos gastos, R$ 2.923.379,62 devem ser classi cados como custo do pe- ríodo, haja vista que se referem a gastos empregados na produção dos serviços. Os referidos custos foram agrupados em primários e secundários. Primários são aqueles que estão diretamente relacio- nados com o objeto de custeio. Os custos secundários apresentam relação indire- ta, mas são necessários para a realização das atividades, conforme leciona Raupp, 2011. Na tabela 1 são evidenciados os custos incorridos no ano de 2013 e sua classi cação.