Revista TCE- 9ª Edição

230 Artigos Tabela 3 – Alocação dos gastos dos centros de custos auxiliares aos produtivos Itens de gastos Centros auxiliares Centros Produtivos Total Controle Interno Contábil Administr. Serviços Gerais Jurídico e Parlamentar Comissões Total de cada centro de Custo 153.759,10 152.078,38 508.432,27 34.459,43 553.046,93 1.521.740,35 2.923.516,46 Rateio dos gastos (C.I.) 30.751,82 30.751,82 30.751,82 30.751,82 30.751,82 153.759,10 Rateio gastos (Contábil) 73.132,08 9.141,51 9.141,51 91.415,10 182.830,20 Rateio dos gastos (Adm.) 30.615,81 183.694,85 398.005,51 612.316,16 Rateio gastos (Serv. Gerais) 15.745,29 89.223,28 104.968,57 Total de cada centro de custo produtivo 792.380,40 2.131.136,06 2.923.516,46 Fonte: Dados da pesquisa (2013). Na alocação dos gastos para o centro de custos controle interno considerou- -se um percentual de rateio congruente a todos os outros centros de custos, pois o mister do controle interno é auditar as rotinas da Câmara municipal como um todo. Para os demais centros de custos, na alocação dos gastos foi estimado o vo- lume de serviços que esse centro presta aos outros centros de custos. Partindo de uma entrevista com o profissional que atua diretamente no centro de cus- to contábil, aliada à análise de registros contábeis, definiram-se os seguintes percentuais de prestação de serviços para este centro de custos: 40% para o centro de custo administrativo, 5% para o centro de custos serviços gerais, 5% para o centro de custos jurídico e parlamentar e 50% para o centro de custos comissões. Estes percentuais fo- ram utilizados na alocação dos custos do centro de custo contábil. Metodologia similar foi proposta para alocar o gasto total do centro de custos administrativo e serviços gerais aos demais centros de custos até res- tringir aos centros produtivos. Portan- to, também foi estimado o volume de serviços prestados pelos demais centros de custos, o qual foi definido em per- centuais para o centro de custos admi- nistrativo: 5% para o centro de custos serviços gerais, 30% para o centro jurí- dico e parlamentar e 65% para o centro de custos comissões. Já para o centro de custos serviços gerais estabeleceram-se os seguintes percentuais: 15% para o centro de custos jurídico e parlamentar e 85% para o centro de custos comis- sões. A alocação dos gastos dos centros de custos produtivos aos produtos deve ponderar o tempo gasto na sua confec- ção. Alguns produtos são confecciona- dos, discutidos e votados na Câmara municipal, como os decretos legislati- vos, projetos de resolução, indicação, moção, requerimento e emenda, já outros são confeccionados na prefeitu- ra municipal e discutidos e votados na Câmara municipal, como os projetos de lei. Tentando instituir parâmetros a partir da mensuração do tempo neces- sário para a realização dos produtos, foram estabelecidos pesos baseados no tempo utilizado para confecção, dis- cussão e votação de cada um deles. O estabelecimento de pesos foi feito con- juntamente com alguns servidores en- volvidos no processo. Os produtos e seus respectivos pesos estão demonstra- dos na tabela 4. Tabela 4 – Pesos determinados aos produtos Produtos Pesos Projetos de Lei 3 Projeto de Resolução 2 Indicação 2 Moção 1 Requerimento 1 Emenda 2 Pareceres 1 Julgamento de Contas 2 Fonte: Dados da pesquisa (2013). No decorrer do exercício de 2013 fo- ram discutidos e votados 119 projetos de lei e feito o julgamento das contas do Exe- cutivo referentes ao exercício anterior. Em 2013 foram confeccionados, discutidos e votados: 7 projetos de resolução, 272 in- dicações, 36 moções, 23 requerimentos e 6 emendas e foram confeccionados 127 pareceres.