Revista TCE- 9ª Edição

23 Novos Serviços Lançado Boletim de Jurisprudência para divulgação dos entendimentos do TCE-MT Simplificar o acesso às teses mais relevantes, tanto aquelas fundamenta- das em casos concretos como aquelas decididas em consultas, e ampliar os meios de transparência dos julgamentos e de documentos processuais. Esse é o objetivo do Boletim de Jurisprudência, elaborado pela Consultoria Técnica, produto com publicação digital mensal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que vai evidenciar entendi- mentos da Corte de Contas do Estado a respeito de temas da administração pública decorrentes de julgados nas ses- sões do Pleno e das Câmaras. De acordo com o assessor técnico da Consultoria Técnica do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, este novo produto inova ao atingir e facilitar a difusão resumida e prática de entendimentos do TCE ao pú- blico interno, aos controladores internos e aos assessores jurídicos da Administra- ção Pública, aos advogados em geral, aos acadêmicos e operadores do Direito e, so- bretudo, à população, por transparecer a Boletim Contas Públicas intensifica diálogo com fiscalizados Acesse o Boletim de Jurisprudência no link < http://www.tce.mt.gov.br / conteudo/sid/752 > A Secretaria de Comunicação Social, em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT, dispõe de nova publicação digital voltada aos fisca- lizados: o Boletim Contas Públicas. Com informações de interesse dos agentes pú- blicos, como capacitações, prazos e orien- tações, o boletim busca ampliar o diálogo com as unidades gestoras. O informativo traz uma série de notí- cias com temas do cotidiano de trabalho na administração pública. O primeiro número foi divulgado em dezembro de 2014 e em janeiro de 2015 foi lançada a segunda edição. A publicação, no for- mato de newsletter e editada pela PubliContas, é enviada exclusiva- mente pelo e-mail corporativo do TCE-MT. Trata-se de uma nova ferramenta de comunicação por meio da qual o Tribunal pode enviar aos demais órgãos públi- cos citações, notificações, aler- tas, publicações de informações pertinentes ao controle exter- no, assim como para o reque- rimento de informações e do- cumentos por parte das equipes técnicas responsáveis pela análise das contas. jurisprudência do Tribunal de Contas em uma linguagem mais acessível e ampliar a possibilidade de controle social. “Visando aos princípios da transparência e eficiên- cia, o boletim não vai alcançar apenas o público mais técnico e dotado de saberes jurídicos, mas o cidadão comum que tem anseio em conhecer as decisões do Tribu- nal de uma forma mais prática e resumi- da”, explicou. O boletim, além de informar enuncia- dos de jurisprudência e dados do processo como assunto, relator e nº do processo, divide esses resumos em áreas temáticas, como contabilidade, controle interno, contratos, despesa, educação, licitação, patrimônio, pessoal, processual, receita, saúde, responsabilidade e tributação. Para ter acesso ao Boletim Informa- tivo digital, basta acessar a opção “Bole- tim” na guia “Jurisprudência” do “Menu” visualizado na página eletrônica do TCE ( www.tce.mt.gov.br ). Caso queira, o lei- tor poderá cadastrar seu e-mail para rece- bimento periódico do boletim.