Revista TCE- 9ª Edição

índice de Gestão Fiscal 26 O Governo de Mato Grosso deverá usar para o ano de 2016 uma das ferramen- tas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas que servirá como base para o cálculo do indicador de contrapartida financeira dos municípios. Trata-se do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM-MT), for- mulado a partir das informações enviadas pelos fiscalizados ao TCE-MT por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatiza- da de Contas, o Aplic. A adoção do índi- ce consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. O indicador de contrapartida financei- ra municipal refere-se à parcela de trans- ferências monetárias dos entes que parti- cipam dos convênios administrativos na efetivação de um projeto feito em parceria com as esferas do poder público, no caso, do Governo de Mato Grosso. Assim, por exemplo, na construção de uma escola em determinado município em convênio com o Estado, tais indicadores determinam a percentagem de participação de cada um. Com a adoção do IGFM de Receita Própria e do Índice de Desenvolvimento Governo de Mato Grosso usará índice desenvolvido pelo Tribunal de Contas O IGMF-MT foi criado pelo TCE em 2013 e reformulado em 2014 sob coordenação do conselheiro Valter Albano Humano (IDH), disponibilizados pelo TCE-MT, tal cálculo do indicador de contrapartida será mais justo, uma vez que levará em conta a realidade de cada município e o seu potencial de participa- ção num convênio com o Estado. Criado em 2013, o IGFM-MT foi aperfeiçoado e em 2014 passou a consi- derar aspectos da realidade local, como a densidade populacional e a existência de Regimes Próprios de Previdência Social. O trabalho foi coordenado pelo conse- lheiro Valter Albano. Entre as alterações do índice, está o agrupamento dos mu- nicípios em cinco grupos, separados por situação socioeconômica e densidade po- pulacional. O índice de cada município serve de base na elaboração dos relatórios de auditoria, dos votos dos conselheiros ao julgarem as contas de gestão das pre- feituras e da emissão de pareceres sobre as contas de governo dos prefeitos. Índice será base para indicador na- cional – Em março deste ano, o Instituto Rui Barbosa (IRB) anunciou que preten- de desenvolver o Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM) e irá utilizar o IGFM-MT elaborado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas que busca aprimorar as atividades exercidas nos Tribunais de Contas. O IEGM será subme- tido às Nações Unidas durante o Congres- so Internacional de Políticas Públicas, que acontece entre 6 e 8 de outubro de 2015. A iniciativa de construir um instru- mento de avaliação nacional por parte dos Tribunais de Contas foi discutida em reunião de trabalho entre representantes do IRB e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, entre os dias 11 e 12 de março na sede doTCE-MG, em Belo Horizonte. Na ocasião, o presidente do IRB, conselheiro do TCE de Minas Ge- rais, Sebastião Helvécio Ramos de Castro, falou sobre a importância da experiência de Mato Grosso por se tratar de um indicador que já foi testado e aprimorado. Serviço: Acesse a LDO < http://www.seplan.mt.gov.br/ index.php/2013-05-10-18-15-17/2013-05-13- 21-26-00?layout=edit&id=400 > .