Revista TCE- 9ª Edição

40 Qualificação Marcos Cavalcante, desembargador do Trabalho-RJ O projeto “FGV para Todos”, cria- do em 2012 pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, está capacitando 225 ser- vidores com o curso de Pós-Graduação em Direito e Controle Externo na Admi- nistração Pública. Já concluíram a pós- -graduação lato sensu 180 alunos desde 2012, devendo o restante terminar até o final de 2015. Voltada aos servidores da área técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso, a ação, uma parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), é um dos subprojetos do Programa de Desenvolvimento Institucional Inte- grado (PDI) do TCE-MT. Com o “FGV para Todos” o Tribunal de Contas pretende capacitar 100% do quadro técnico. O curso tem carga ho- rária de 432 horas-aula, conta com cin- co turmas de até 45 participantes cada. São ministradas 14 disciplinas na grade curricular, sendo: Controle Externo no Setor Público, Fundamentos de Direito Constitucional, Controle Interno e Con- troladoria no Setor Público, Exigência e Projeto “FGV para Todos” oferece pós-graduação ao corpo técnico do TCE-MT Administração Tributária, Direito Admi- nistrativo Contratual, Responsabilidade Civil Estatal e de Agentes Públicos pe- rante os Tribunais de Contas, Gestão de Custos, Metodologia da Pesquisa, Direito Financeiro, Contabilidade Governamen- tal, Introdução ao Cálculo Atuarial, Di- reito Trabalhista na Administração Públi- ca, Auditoria Governamental, Auditoria Ambiental. Além disso, será oferecida uma disciplina opcional: Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tri- butária. As disciplinas proporcionam aos alunos ferramentas necessárias para que tenham meios de desenvolver um conhe- cimento complementar às suas atividades profissionais. Além disso, o corpo docen- te é integrado por professores renomados, com extensa experiência profissional em suas áreas de atuação, em sua maioria doutores e mestres. O subprojeto atende ao Objetivo Es- tratégico 11, do Planejamento Estratégi- co da Gestão 2012-2013 de aprimorar o desempenho profissional e gerencial. “ Os cursos têm carga horária de 432 horas-aula, conta com cinco turmas de até 45 participantes cada, totalizando 225 servidores capacitados ”