Revista TCE- 9ª Edição

34 194 204 213 222 Resoluções em Consulta Artigos A prática do Controle de Constitucionalidade dos Tribunais de Contas, após a abstrativização da Súmula 347 do STF pela transcendência dos motivos determinantes e em face à Reserva de Plenário – Súmula Vinculante nº 10 STF e practice of the constitutional control of the Audit Courts, after the relativization of Precedent 347 STF through the theory of transcendence of the determinants reasons and in face of plenary reserve - Binding Precedent nº 10 STF Bruno Ribeiro Marques A Lei nº 13.019/2014: Destaques, controle e perspectivas e Law nº 13.019 / 2014: Highlights, control and prospects Camila Parente Almeida O princípio da e ciência e o controle externo concomitante e principle of e ciency and concomitant external control Moisés Maciel Gestão de custos como estratégia para a qualidade do gasto público: um estudo de caso no Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT Cost management as a strategy for the quality of public spending : a study case in the Municipal Legislature of Nova Mutum - MT Solange Kunzler Schütz Parceria 32 | Cooperação assinada entre o TCE-MT e a Amam deve fomentar pesquisa na área jurídica Matéria de Capa Sistema de E ciência Energética garante Certi cação ISO 50001 ao TCE-MT Boas Práticas 36 | Ações de sustentabilidade preservam o meio ambiente e garantem economia Qualificação 40 | Projeto “FGV para Todos” oferece pós-graduação ao corpo técnico do TCE-MT Recursos Humanos 41 | Gestão por competências orienta atuação de líderes e demais servidores do TCE-MT Gestão TCE-MT 42 | Autoavaliação com critérios internacionais de qualidade garante e ciência Segurança 43 | Adequações estruturais melhoram a segurança e bem- estar dos servidores 46 Convênios devem comprovar a regularidade das despesas Conselheiro Antonio Joaquim 65 Contratação direta com instituições privadas sem ns lucrativos Conselheiro José Carlos Novelli 81 Apoio nanceiro da União não compõe o duodécimo das Câmaras Conselheiro Valter Albano 90 Instalação de equipamentos de radiocomunicação em áreas públicas Conselheiro Waldir Júlio Teis 106 PPA pode prever valores globais para os seus programas de trabalho Conselheiro Domingos Neto 122 Requisitos para não incluir serviços terceirizados em despesas com pessoal Conselheiro Sérgio Ricardo 147 Servidores afastados para mandato eletivo não recebem verba indenizatória Conselheira Interina Jaqueline Maria Jacobsen 154 Despesas a pagar com salários e encargos sociais submetem-se à LRF Conselheiro Substituto Luiz Henrique Lima 162 Despesas com pessoal em nal de mandato no Legislativo municipal Conselheiro Substituto Isaías Lopes da Cunha 180 Percentual de cargos em comissão destinados a servidores de carreira Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira