Revista TCE- 9ª Edição

6 Capacitação ciclo GestÃo eFicaZ Edição especial do projeto discute a Nova Contabilidade Pública O consultor de Estudos Técnicos da Consultoria Técnica do TCE-MT, Edi- carlos Lima Silva, explica que “as regras impostas buscam adequar as práticas contábeis do setor público ao que a legis- lação já prevê, o diferencial é o foco no equilíbrio do orçamento ao privilegiar as peças de planejamento e a organização da gestão”. O orçamento público é um instru- mento de planejamento e execução das finanças públicas e o conceito está inti- mamente ligado à previsão das receitas e a fixação das despesas públicas. Por exemplo, os gastos com saúde e educação possuem fontes específicas que devem ser informadas na prestação de contas. Assim, cada gasto realizado pelo agente público deve ter sua fonte informada, a fim de comprovar que não há desvio de recursos de uma área para outra. A deter- minação também deve constar nas peças de planejamento orçamentário. Com as novas regras, a Administra- ção deve realizar o registro dos bens de uso comum de vida útil determinável. Isso porque tais recursos podem ser me- didos e absorvem recursos públicos. Por exemplo, mesas e cadeiras de uma secre- taria municipal fazem parte do patrimô- nio e devem constar na contabilidade. Assim, é possível acompanhar o tempo de uso das mesas e cadeiras sa- bendo qual é sua provável vida útil, o que permite planejar a troca desses bens para que a gestão esteja preparada para esses gastos. Mais de 450 agentes públicos mu- nicipais e estaduais foram capacitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso numa edição especial do programa Ci- clo de Capacitação Gestão Eficaz sobre a Nova Contabilidade aplicada ao setor público. A capacitação se deu num mo- mento histórico e estratégico para o país, que desde 2014 vem implantando nor- mas internacionais de contabilidade em busca de informações padronizadas e de maior qualidade. Atendendo às exigências da Secreta- ria do Tesouro Nacional (STN), o evento abordou os processos que devem facilitar a elaboração e execução do orçamento e dos registros patrimoniais, econômicos e financeiros, gerando in- formação útil para os usu- ários de dados contábeis através de demonstrativos convencionados. A contabilidade públi- ca tem papel fundamental na boa gestão. Para que a sociedade tenha acesso a serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação e segurança, por exemplo, é preciso que o gestor tenha planejado o orçamento, destinando recursos sufi- cientes para a execução de políticas públicas e esteja atento à manutenção do patrimônio público. “ Entre as principais alterações da STN está a exigência de informar a fonte de recurso dos gastos ” Conheça a cartilha elaborada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, Nova Contabilidade Pública: http://jurisdicionado.tce.mt.gov.br/uploads/flipbook/ ANovaContabilidadePublica/index.html