Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania - 6ª Edição

25 A Administração Pública – São as pessoas e instituições que admi- nistram os serviços prestados ao cidadão. Administração Direta – Secreta- rias de Estado e de Município. Administração Indireta – Em- presas públicas, associações e fundações que recebem recursos públicos. Assembleia Legislativa - É onde trabalham os deputados estaduais. Secretaria de Articulação Ins- titucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) – Unidade do TCE-MT responsável por aproxi- mar o cidadão da instituição, esti- mular o controle social e a trans- parência da gestão pública. B Bens – São os prédios, móveis, equipamentos e carros do Estado. C Câmara Municipal - É onde tra- balham os vereadores. Cidadania – Quando o cidadão se sente parte da sociedade. Cofres Públicos – É o conjunto de recursos financeiros, os dinheiros e bens do Estado. Conselheiros do TCE-MT – Quem trabalha julgando as contas públicas. Conselheiro Substituto – É quem substitui o Conselheiro que tra- balha julgando as contas públicas, quando este está impossibilitado. Constituição - É a Lei básica de um País. Contas Públicas - Demonstração de como está sendo utilizado o di- nheiro público. Controle Externo - Ação que o Tribunal de Contas realiza para verificar se o dinheiro público foi utilizado de acordo com a Lei, ze- lando pela sua correta aplicação. Controle Social - É o controle que a sociedade pode e deve fa- zer sobre as contas públicas, nos momentos em que a Lei o autoriza. D Decisões do TCE-MT - Resul- tado das análises técnicas do Tribunal Pleno sobre as contas dos gestores públicos estaduais e municipais. Dinheiro Público – É o dinheiro do Estado. Não viaje na maionese! Para entender melhor use o nosso Glossário .