Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania - 6ª Edição

26 F Fiscalização – Ato de fiscalizar a ação do gestor para saber como está sendo usado o dinheiro público. G Gestor – Pessoa que administra um órgão público. J Julgamento de Contas - Ato de analisar e julgar as contas públicas. L Leis – Regra obrigatória que to- dos devem respeitar. Lei Orgânica – Norma específica que disciplina o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário. M Ministério Público de Contas – Instituição que fiscaliza, em nome do povo, o cumprimento das nor- mas e das leis. O Órgão Público – Espaço destinado à prestação de serviço público ao cidadão. Ouvidoria – Unidade responsável por ouvir o cidadão (críticas, su- gestões ou denúncias). P Prestação de Contas – Quando o gestor apresenta ao Tribunal de Contas e divulga para a sociedade como o dinheiro público foi gasto. Políticas Públicas – Ações do Es- tado em benefício dos cidadãos. R Regimento Interno – Normas in- ternas de um órgão público. S Sanções – Punição aplicada à pes- soa que deixou de cumprir uma obrigação legal. Serviços Públicos – Serviços prestados pelos governantes para a população. T Tribunal de Contas – Instituição que zela pela correta aplicação dos recursos públicos, em benefí- cio da sociedade. Hêhêhê... Assim fica mais fácil! Se você ainda tem dúvidas, pergunte ao seu professor. Que tal fazer um debate na escola?!