Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

132 tiva na gestão de contratos administrativos, permitindo a instituição de uma remuneração variável que está vinculada ao desempenho do contra- tado. Essa abordagem não apenas promove a eficiência financeira, mas também integra critérios de sustentabilidade ambiental nas avaliações de desempenho. A mudança para um modelo dinâmico, em que a re- muneração é proporcional aos resultados apresentados, reflete uma evolução do modelo tradicional, que se baseava em uma remuneração fixa e estática. No contexto de um contrato de eficiência, o contratado assume a responsabilidade de implementar soluções que visem à redução das des- pesas da administração pública, e sua remuneração será proporcional à economia gerada. Por exemplo, emumcontratoparaa terceirizaçãode serviçosmédicos, como a realização de cirurgias eletivas, a empresa contratada pode ser incentivada a otimizar processos que resultem em economia nos custos hospitalares. Se a empresa conseguir reduzir o tempo médio de permanência dos pacientes no hospital, resultando em menos custos com insumos e diárias, ela receberá um percentual da economia gerada. Essa estrutura não só motiva o contratado a melhorar a eficiência dos serviços prestados, mas também assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficaz. Alémdisso, ao considerar o julgamento por maior retorno econômico, estabelecido exclusivamente no contrato de eficiência, a maior economia para a Administração é priorizada, e a remuneração é fixada com base em um percentual que incidirá sobre a economia efetivamente obtida. O artigo 39 da Lei n.º 14.133/2021 é claro ao afirmar que essa forma de remu- neração representa um avanço em comparação aos critérios vigentes na antiga Lei n.º 8.666/93, onde a relação entre economia gerada e remune- ração dependia de uma interpretação do critério de menor preço. Isso sig- nifica que, sob o novo regime, a administração pública pode estabelecer metas claras de eficiência e, ao mesmo tempo, criar incentivos que alinhem os interesses dos contratados com os objetivos de redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços prestados, resultando em benefícios diretos para a sociedade.