Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

221 gestão, passando de um serviço público direto para um prestador privado, pode gerar incertezas quanto à segurança e estabilidade dos empregos. Além disso, as condições de trabalho dos profissionais terceirizados precisam ser adequadamente reguladas para garantir que eles rece- bam salários justos, tenham acesso a benefícios e trabalhem em am- bientes que respeitem as normas de saúde e segurança. A qualidade do atendimento à saúde está diretamente ligada à valorização dos profissionais , sejam eles contratados diretamente pelo poder p úblico ou por empresas terceirizadas. Nesse sentido, os contratos de terceirização devem prever cláusulas específicas que garantam a conti- nuidade das boas práticas trabalhistas, evitando a precarização das relações de trabalho. As empresas contratadas precisam se comprome- ter com a formação continuada dos profissionais, garantindo que estejam sempre atualizados e capacitados para lidar com as novas tecnologias e desafios da medicina contemporânea. A terceirização, se mal conduzida, pode gerar uma rotatividade eleva- da de profissionais, o que compromete a continuidade do atendimento e a relação de confiança entre os pacientes e o sistema de saúde. Por isso, é importante que as políticas públicas de saúde busquem preservar a estabilidade das equipes de atendimento, garantindo que os profissio- nais de saúde possam se desenvolver e oferecer um atendimento de qualidade à população. 16.5 O Papel do Controle e da Transparência A fiscalização e o controle são pilares fundamentais para o suces- so de qualquer iniciativa de terceirização de serviços médicos . Nesse sentido, o papel dos tribunais de contas nesse processo é essencial , pois cabe a eles não apenas avaliar a legalidade e regularidade das contrata- ções, mas também garantir que os contratos sejam executados de forma eficiente, transparente e em conformidade com os princípios da adminis- tração pública. O acesso à informação deve ser garantido em todas as etapas do processo de terceirização , desde a licitação até a execução dos contra- tos. Os cidadãos têm o direito de saber como os recursos públicos estão