Terceirização de Serviços Médicos Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública

34 2 . INSTITUIÇÕES MÉDICAS Os conselhos de classe e fiscalização monitoram o exercício da pro- fissão, defendem a ética e a credibilidade da atuação médica e discipli- nam a atuação e a conduta profissional dos médicos, aplicando sanções em casos de infrações éticas ou legais. 2.1 Conselho Federal de Medicina O Conselho Federal de Medicina (CFM) 1 0 fundado com o objetivo de fiscalizar, normatizar a prática médica no Brasil e busca exercer o seu ofí- cio com transparência, ética e profissional. 2.2 Conselhos Regionais de Medicina Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) são órgãos que exer- cem papel fundamental na supervisão e regulação da prática médica no Brasil. 2.3 Associações Médicas A Associação Médica Brasileira (AMB) 11 é uma sociedade sem fins lucrativos. Sua missão, desde sempre, foi a de defender a dignidade pro- fissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população. É responsável pela certificação do título de especialista e área de atuação médica, concedidos aos médicos aprovados em rigorosas avaliações teó- ricas e práticas. Ela distribui atividades em associações estaduais e regio- nais. 2.4 Sindicatos dos Médicos Ligados à FederaçãoMédica Brasileira (FMB), foramconstituídos para fins de defesa e representação legal dos médicos. Os sindicatos são res- ponsáveis por atuar na proteção dos direitos trabalhistas da classe, garan- tir melhores condições de trabalho e colaborar na formulação de políticas públicas voltadas para a saúde. 10 https://portal.cfm.org.br/ 11 https://amb.org.br/