Basic HTML Version
J
Julgamento de Contas -
Ato de
analisar e julgar as contas públicas.
L
Leis –
Regra obrigatória que to-
dos devem respeitar.
Lei Orgânica –
Norma específica
que disciplina o funcionamento dos
poderes Legislativo e Judiciário.
M
Ministério Público de Contas –
Instituição que fiscaliza, em nome
do povo, o cumprimento das nor-
mas e das leis.
O
Órgão Público
– Espaço destinado
à prestação de serviço público ao
cidadão.
Ouvidoria –
Unidade responsável
por ouvir o cidadão (críticas, su-
gestões ou denúncias).
P
Prestação de Contas –
Quando o
gestor apresenta ao Tribunal de
Contas e divulga para a sociedade
como o dinheiro público foi gasto.
Políticas Públicas –
Ações do Es-
tado em benefício dos cidadãos.
R
Regimento Interno –
Normas in-
ternas de um órgão público.
S
Sanções –
Punição aplicada à pes-
soa que deixou de cumprir uma
obrigação legal.
Secretaria de Articulação Ins-
titucional (SAI) –
Unidade do
TCE responsável pelo relaciona-
mento com o cidadão e outros ór-
gãos públicos.
Serviços Públicos –
Serviços
prestados pelos governantes para
a população.
T
Tribunal de Contas –
Instituição
que zela pela correta aplicação
dos recursos públicos, em benefí-
cio da sociedade.
Hêhêhê...
Assim fica
mais fácil!
Se você ainda
tem dúvidas,
pergunte ao
seu professor.
Que tal fazer
um debate na
escola?!
24