Visão Estratégica da Gestão

VISÃO ESTRATÉGICA DA GESTÃO (biênio 2022 – 2023) 15 • Aprimorar os processos de prestação de contas Melhorar os mecanismos e sistemas relacionados às prestações de contas aproveitando as novas possibilidades abertas pelo desenvolvimento tecnológico e garantir aos gestores públicos o exercício da ampla defesa, principalmente com o instituto da Manifestação Prévia. • Programa de Recuperação e Sustentabilidade Fiscal dos Municípios Implementar o Programa instituído em 2021 para colaborar no fortalecimento das receitas e finanças municipais e, assim, fortalecer a gestão pública e os serviços por ela prestados à sociedade. • Implementar o Programa Ouvidoria para Todos A gestão vai apoiar integralmente o pioneiro programa Ouvidoria para Todos, concebido pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, com foco no fortalecimento do controle social e no aperfeiçoamento da gestão pública para atender os requisitos da Lei nº 13.460/17, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. • Reestruturar o Programa Democracia Ativa Retomar e redirecionar o Programa Democracia Ativa com foco no fortalecimento do Poder Legislativo Municipal, realizando a capacitação dos representantes do povo (vereadores) para o pleno exercício das suas atividades. Este projeto vai envolver a Escola Superior de Contas, a Ouvidoria, a ASPAR, a UCMMAT e serão convidados para atuar em parceria: a Assembleia Legislativa (Escola do Legislativo), o Tribunal Regional Eleitoral (Escola Judiciária Eleitoral) e o Ministério Público Estadual.