Visão Estratégica da Gestão

VISÃO ESTRATÉGICA DA GESTÃO (biênio 2022 – 2023) 6 2. CENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS O Tribunal de Contas é o órgão encarregado de zelar pela qualidade do gasto dos R$ 18 bilhões executados pelo conjunto dos 141 municípios de Mato Grosso, e dos R$ 22 bilhões em recursos aplicados pelo Governo do Estado (orçamentos exercício 2021). A instituição é composta por um colegiado de 7 membros (Conselheiros) indicados pelos representantes do povo nos poderes Legislativo e Executivo, em obediência a critérios constitucionalmente estabelecidos, que integram o Tribunal Pleno, a instância máxima das decisões e julgamentos. A Mesa Diretora é formada pela Presidência, Vice-presidência e Corregedoria-Geral. A estrutura institucional do TCE-MT dispõe ainda de uma Ouvidoria-Geral, que tem atuação ampliada para o estímulo ao controle social, e de uma Escola Superior de Contas que oferece o suporte pedagógico para a formação permanente dos quadros internos e contribui para a efetividade da função orientadora do Tribunal de Contas, capacitando os gestores públicos. Tem assento no Tribunal Pleno, na condição consultiva e de parecerista, o Ministério Público de Contas, composto por quatro procuradores aprovados em concurso público, sendo um o procurador- geral. A instrução dos processos de contas é levada a cabo por um quadro técnico altamente qualificado, integrado por 165 Auditores Públicos Externos-APE, 164 Técnicos de Controle Público Externo-TCPE e 06 Auxiliares de Controle Externo-ACE, que têm o apoio de um corpo administrativo e de gestão continuamente capacitado. O Tribunal de Contas é a organização que detém a maior quantidade de informação sobre o setor público no estado de Mato Grosso e dispõe de sistemas e indicadores capazes de subsidiar o debate para a formulação, planejamento e execução das políticas públicas.