Gaepe - MT

Portarias

PORTARIA Nº 1.047/2024/GS/SEDUC/MT
PORTARIA Nº 934/2024/GS/SEDUC/MT


Decretos

DECRETO Nº 975 DE 23 DE AGOSTO DE 2024.


Leis

Lei Ordinária 12.432/2024
Lei Ordinária 12.421/2024
Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027
LEI Nº 12.431, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024.


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