Política de cookies no âmbito do TCE-MT

Portaria nº 109/2023, DOC TCE-MT de 12/7/2023, edição nº 3046).

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A seguir, apresentamos para você (usuário) os termos e condições de uso de dados, que estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização das funcionalidades de nosso site.

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1. O QUE SÃO COOKIES

1.1. Quando você visita um site, pode haver o armazenamento ou a coleta de pequenas informações no seu navegador, que podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo. Essas informações são usadas principalmente para fazer com que o site visitado funcione como o esperado.

1.2. Na linguagem da computação, essas pequenas informações são chamadas de "cookies". Elas, normalmente, não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada, melhorando a sua experiência de navegação.

2. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLADOR DE DADOS

2.1. O TCE-MT, órgão constitucional autônomo e independente, assume algumas atribuições típicas de controlador em razão do exercício de suas competências constitucionais, legais e regimentais.

2.2. Todo o trabalho realizado pelo TCE-MT está definido no artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), nos artigos 47 e 48 da Constituição Estadual, nas Leis Complementares nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE-MT) e nº 752/2022 (Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso), na Resolução Normativa nº 16/2021 (Regimento Interno do TCE-MT) e demais atos normativos internos do TCE-MT.

3. COLETA E USO DE DADOS

3.1. Durante o exercício da missão constitucional, legal e regimental do TCE-MT, podemos coletar seus dados pessoais para as seguintes finalidades: (a) ações de controle externo; (b) serviços à sociedade; (c) ações de capacitação; e, (d) ações administrativas internas.

3.2. Especificamente, para usufruir dos serviços e das funcionalidades do nosso site podemos coletar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses: (a) serviços à sociedade e (b) ações de capacitação.

3.3. De toda forma, em qualquer das hipóteses listadas acima, o tratamento de dados pessoais pelo TCE-MT deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências constitucionais e legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, na forma do artigo 23 da LGPD.

4. TIPOS DE DADOS COLETADOS

4.1. Dados Pessoais: Ao usar nossos serviços, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis (dados pessoais) que podem ser usadas para contatá-lo(a), identificá-lo(a) e/ou atender à sua solicitação, quando for o caso.

4.1.1. Para fins desta Política, informações pessoais identificáveis podem incluir, entre outros:

Nome e sobrenome;
Telefone;
RG e CPF;
Endereço físico e eletrônico; e,
Em casos específicos, retratos em fotografias e capturas de imagens.

4.2. Dados de Acompanhamento e Cookies

4.2.1. Ao acessar os nossos serviços, especialmente o Portal do TCE-MT, podemos coletar determinadas informações automaticamente, incluindo, sem limitação, o endereço IP dos usuários, informações agregadas e anônimas sobre a sua navegação e outros dados de diagnóstico (dados de uso).

4.2.2. É possível entender melhor o contexto, utilização e finalidade dos cookies de funcionalidade utilizados por meio do quadro a seguir:

Nome	Domínio	Finalidade	Expiração
1P_JAR	.google.com	Armazenar informações de acesso e personalizar anúncios.	1 mês
_utem	.google.com	Determinar o número de vezes que um visitante único (um navegador específico em um computador específico) visita o site.	Expira no final da sessão
_ga	.tce.mt.gov.br	Cookies de armazenamento do usuário Google Analytics.	1 ano
acceptCookies	.tce.mt.gov.br	Este cookie é usado pela política de privacidade para lembrar de não pedir ao visitante do site que aceite cookies novamente. Contém a cadeia "sim" ou "não".	10 meses

4.2.3. Não utilizamos cookies comportamentais/marketing em nosso website.

5. GERENCIAMENTO DOS COOKIES

5.1. Caso você não aceite os cookies, o TCE-MT não saberá sobre sua visita a este portal. Caso aceite, você concorda que eventuais dados serão tratados na forma dos artigos 6º, incisos I, III e VI; 7º, inciso I; e 23, caput, da LGPD e da Política de Privacidade deste Tribunal, prevista em ato normativo específico.

5.2. Caso não concorde com o uso de cookies, você poderá ajustar as configurações do seu navegador para não os permitir.

5.3. Se estiver navegando em computador você pode permitir, bloquear ou excluir os cookies instalados, configurando as opções em seu navegador de Internet:

Google Chrome
Mozilla Firefox
Internet Explorer
Safari

5.4. Você poderá retirar o seu consentimento relacionado a esta Política de Cookies a qualquer momento, excluindo os cookies armazenados por intermédio das configurações do seu navegador de Internet.

6. CADASTRO E RESPONSABILIDADE

6.1. O portal do Tribunal possui áreas de conteúdo aberto e áreas de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que você usufrua amplamente de todas as ferramentas disponibilizadas é necessário se cadastrar no site ou em sistema próprio com criação de login e senha. Para mais informações em relação a esses cadastros, acesse o site do TCE-MT e, em seguida, a aba "Portal de Serviços".

6.2. A sua senha é pessoal e intransferível. Isso significa que o login e a senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, que tem o dever de manter o sigilo da senha, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido diante do ato de compartilhamento deliberado.

6.3. Você deverá garantir a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornece a este portal, assumindo a correspondente responsabilidade caso esses dados não sejam exatos.

6.4. O Tribunal não assume nenhuma responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelos usuários no portal internet do Tribunal.

7. CONSENTIMENTO

7.1. Informamos que ao acessar o Portal e continuar a navegar, você aceita e autoriza a utilização de cookies neste site, nas condições contidas nesta Política.

8. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. O TCE-MT não irá alugar, arrendar, vender ou compartilhar os dados pessoais coletados.

8.2. O compartilhamento dos dados somente ocorrerá em casos específicos, permitidos por lei e/ou autorizados pelo titular dos dados, sempre dentro da expectativa de tratamento e respeitando a finalidade pela qual os dados foram coletados.

9. COMUNICAÇÃO

9.1. Você poderá esclarecer dúvidas sobre esta Política, assim como exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição e/ou limitação diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), o servidor Valteir Teobaldo Santana De Assis, por intermédio dos canais de comunicação disponíveis em nosso site, pelos telefones (65) 3616-7550/7149/7500 ou pelo e-mail dpo@tce.mt.gov.br. Nos casos de exercício de direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição e/ou limitação o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais reportará a sua manifestação à Presidência deste Tribunal para atendimento.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

10.1. Com finalidade de zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades, o TCE-MT se reserva o direito de modificar e atualizar o presente aviso sempre que necessário.

10.2. As alterações realizadas serão comunicadas pela atualização desta Política ou pelos canais oficiais do TCE-MT.

Última atualização: julho de 2023.

Versão: 1.0.

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