Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

22 + 10 Anos de História Reformulou seu site na internet para oferecer mais agilidade e praticidade no acesso às informações do TCE-MT. A evolução da página do TCE acompanhou o processo de modernização do órgão. Estabeleceu triagem dos documentos protocolados no Tribunal, reduziu o número de processos devolvidos. O resultado disso é observado no volume de processos julgados pelo Tribunal Pleno, que do- brou. Em 2000 foram apreciados 15.325 processos. Já em 2004, foram julgados 30.751 processos. Mesmo nos meses de recesso do Pleno este número também é elevado – janeiro 1.870 e julho, 2.065 processos. Conforme explicou Ary Leite, isto acontece devido ao julgamento singular. “Os conselheiros julgam em seus gabinetes processos de adiantamento, convênio, comodato, contratos de baixos valores, decretos, resolu- ções, LDO, admissão de pessoal e outros. Com isso, houve uma maior agilidade nos trabalhos do Pleno”. Também houve um aumento significativo no número de processos que dão entrada no protocolo do TCE. De 2000 para 2004 o salto foi para mais de 11 mil processos. “Esse aumento fez com que buscássemos mecanismo para modernizarmos o nosso trabalho, como a aquisição de novos equipamentos de informática e a implantação de novas tecnologias”, mencionou o então presidente do TCE-MT, Ary Leite Campos. O TCE investiu na melhoria das condições de trabalho dos seus servidores, que repercute no bom atendimento ao público. A presidência da Casa deu continuidade à qualificação do quadro técnico, adquiriu novos equipamentos de informática e efetuou a adequação do espaço físico do Protocolo e Recepção, criando um ambiente favorável ao desempenho profissional. Preocupado com o Princípio da Continuidade na gestão pública, o TCE- MT aprovou a Resolução Normativa 05/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos atuais e futuros prefeitos municipais pela ocasião da transmissão do cargo. Conforme a resolução, os gestores públicos passaram a elaborar uma detalhada prestação de contas com demonstrativos contábeis da execução orçamentária, financeira e patrimonial antes da transmissão de cargo aos sucessores. Durante a sessão do Pleno, no dia 11 de agosto de 2004, quando a resolução foi aprovada por unanimidade, o então conselheiro Júlio Campos declarou: “Essa é uma atitude de vanguarda, de modernidade e de eficiência do Tribunal de Contas que visa assegurar a transparência dos atos na transmissão de cargos, é uma maneira de garantir uma boa gestão pública”. Uma das contribuições da 46ª Mesa Diretora do TCE-MT foi a adesão ao Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo (Promoex). O objetivo foi o fortalecimento do Controle Externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações inter- governamentais e interinstitucionais e visando ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, no ano de 2004, foi lançado o livro “Cinquenta anos de história do Tribunal de Contas de Mato Grosso 1953-2003” 4. 4 Resolução Normativa 05/2004.