Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

326 Cinqüenta Anos de História Considerações Finais A sociedade brasileira, cada vez mais consciente do conceito de cidadania, vem exigindo uma admi- nistração eficiente e eficaz dos responsáveis por bens e valores públicos. Nessa perspectiva, como órgãos fiscalizadores, os Tribunais de Contas têm sido chamados para assegurar a boa utilização dos recursos públicos, na busca de responder aos anseios da sociedade. Esta Corte de Contas tem buscado implementar ações, aprimorando as técnicas de fiscalização, e vem tomando medidas de economicidade, consolidando a evidência das ações aqui empreendidas. A história do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso revela que cada Conselheiro Presidente atuou de forma a adequar o TCE ao dinamismo que o trabalho exigia, uma vez que o quadro de pessoal requeria mão-de-obra qualificada e aperfeiçoada, com a aquisição de novas tecnologias. O início ao processo de informatização no âmbito do TCE, no final da década de 1990, seguiu, pode- mos dizer, um caminho sem volta, rumo aos benefícios tecnológicos. Com este espírito de investimento na agilização das informações, esta Casa de Contas esforçou-se ao longo das duas últimas décadas, portanto, para acompanhar as mudanças ocorridas nos meios de comunicação e da informatização. Na mesma direção, deve ser lembrada a publicação da Revista, publicação informativa e técnica da maior importância, cuja circulação regular (semestral) tem permitido a divulgação de todos os acontecimentos que marcaram as administrações desta Corte de Contas. Paralelamente, foi buscado um alto investimento na capacitação de recursos humanos, especifica- mente aqueles voltados para a área fim, mediante treinamentos e reciclagens com vistas para o aperfeiço- amento e qualificação dos servidores deste Tribunal, com destaque para aqueles promovidos em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON – e as universidades mato- -grossenses. A integração ao SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado), possibilitou o lançamento de todos os procedimentos de receita e despesa ao controle da Secretaria de Fazenda através do sistema de informática, agilizando a contabilidade dos órgãos estaduais e atualização de quaisquer pendências existentes na apreciação das prestações de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais. Ao longo do tempo, a função do TCE foi a de fiscalizar e analisar as prestações de contas de todos os órgãos públicos estaduais e municipais, emitindo parecer técnico quanto à licitação de cada qual. No âmbito dos municípios, o controle externo é exercido mediante prestação ou tomada de contas na forma regimental, aplicando-se às contas municipais procedimentos de auditoria e inspeção. A atuação do Tribunal de Contas, nesses casos, é denominada de “Parecer Prévio”, porque o que deve prevalecer é a decisão final da Câmara sobre as contas anuais do Município, seja ratificando o Parecer do Tribunal, ou não. É norma corrente, também, que mesmo que o Prefeito não apresente as suas contas anuais, no prazo que a