Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Cinquenta + 10 Anos de História do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

31 + 10 Anos de História “Classificação de Irregularidades: Critérios para Decisões”. Sobre as contas anuais, o Tribunal busca dar transparência à realização do controle externo, esclarecendo os gestores sobre os critérios que são utilizados na análise das contas. “Planejamento Estratégico: Um instrumento de gestão na Administração Pública Gerencial”. “Transparência na Administração Pública: a serviço da cidadania“ 11 . Lançou a primeira versão do Portal Transparência, em 26 de março de 2007, com a divulgação do lotacionograma com os respectivos cargos e salários, as licitações, contratos, convênios e demais despe- sas do órgão. Buscando ampliar a transparência do órgão, disponibilizou as decisões plenárias na internet, através do Portal do TCE-MT. Tal iniciativa resultou em maior facilidade de acesso aos documentos dos processos e maior agilidade nas atividades do controle externo. Realizou convênio com a Assembleia Legislativa para implantar a TV Contas. Para facilitar e efetivar a integração do TCE-MT com a sociedade, lançou o sistema Disque Denúncia Contas Públicas, ao qual qualquer cidadão terá acesso, bastando, para isso, ligar gratuitamente ao número 0800 647 2011. Aposentaram-se os conselheiros: Ubiratan Francisco V. Tom Spinelli e Júlio José de Campos em 12 de dezembro de 2007, e Gonçalo Pedroso Branco de Barros, em 4 de julho de 2006. Em 11 de dezembro de 2007, o conselheiro Alencar Soares Filho assumiu a Ouvidoria-Geral do TCE-MT. 11 Referência: http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/show?cid=3783 Assinatura de convênio entre Assembleia Legislativa e TCE-MT para a implantação da TV Contas. Assinam o termo o deputado estadual e presidente da AL, Silval Barbosa, e o presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli.

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