A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Inclui, em título específico, um relato de práticas adotadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso voltadas ao aperfeiçoamen- to do seu controle externo, especialmente aquelas regulamentadas na Resolução Normativa n° 10/2008 1 e as destacadas no Plano Estra- tégico 2005-2011 2 da instituição. Os Tribunais de Contas e a cidadania Cidadania corresponde ao estado pleno da autonomia de saber escolher, poder escolher e efetivar as escolhas. Esse conceito está intimamente associado ao de democracia, regime de governo em que o povo detém o poder de decidir sobre política, direta ou in- diretamente, sob a premissa de que um país não pode ser construído apenas pelo governo, mas também pelo cidadão, cuja participação é fundamental nesse sistema. Assim, para que haja democracia, é necessário que o povo, além de escolher seus governantes, também participe da vida demo- crática, comprometendo-se com os seus eleitos, apontando o que aprova e o que não aprova das suas ações, exercendo a cidadania. Daí se pode extrair que ser cidadão é respeitar e participar das decisões da administração para melhorar sua vida e a de outras pessoas, legi- timando as ações do Poder Público. Entretanto, o controle social exercido pelo cidadão não se es- gota em si mesmo, pois depende do controle oficial para ter eficácia. Em outras palavras, a sua concretização depende da ação das insti- tuições, a quem cabe atuar por meio dos mecanismos próprios de controle e de responsabilização. Assim sendo, ao constatar possíveis irregularidades pratica- das pelo Poder Público, o cidadão deve buscar a própria Administra- 1 Estabelece regras para apreciação e julgamento de contas anuais de governo prestadas pelo Prefeito Municipal e de contas anuais de gestão dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos e entidades municipais; aprova padrões de relatórios de auditoria (Estado e Municípios) e adota outras providências. Disponível no site <www.tce.mt.gov.br/legislação> Acesso em 14.out.2009. 2 Disponível em <www.tce.mt.gov.br/planoestratégico> Acesso em 14.out.2009. Miolo_03.indd 100 09/11/2009