A era do cidadão

Nós podemos fazer a diferença   ferramenta simples que estabelece a obrigatoriedade de os gestores alimentarem o sistema com dados sobre as licitações, os contratos, as informações de medições e pagamentos e as fotografias, georrefe- renciadas, mostrando o andamento das obras. Já pensou o Tribunal de Contas da União fazendo fiscalização com uso de imagens, via satélite, de todas as obras do Brasil? E todos os Tribunais oferecendo informações de todas as obras, pela internet, com foto? E em todos os casos funcionando o módulo cidadão, por meio do qual qualquer pessoa pode fazer denúncias, inserir fotografias e vídeos mostrando que aquela obra recém-inaugurada está cheia de rachaduras, ou en- tão informando que determinada obra não existe, que a estrada não está sendo consertada como está informado no contrato? Todos os Tribunais que nos visitaram, inclusive os de Moçambique e do Peru, estavam também interessados nessa ideia, e foi uma satisfação com- partilhar o projeto. Aliás, é preciso observar – e esta publicação também ser- ve para esse propósito – que o Tribunal de Contas de Mato Grosso consertou um equívoco muito grande, por volta do ano 2002. Ele era muito focado nas contas municipais e perdia, vamos dizer, 80% de sua atividade em viagens infindáveis pelos municípios, alguns dis- tantes mais de 1.000 km da capital, Cuiabá, para analisar despesas de orçamentos muito ínfimos. E esquecia, vamos dizer entre aspas, de dar ênfase às contas estaduais, aos orçamentos de obras do Governo, que atualmente representam mais de 90% das obras em andamento. Então, além de concentrar a fiscalização sobre o grosso do volume de recursos aplicados, o TCE-MT passou a adotar tecnologia para melhorar a fiscalização. Um dos principais conceitos que deram rumo ao trabalho, na minha gestão como presidente do TCE-MT, foi o de que os Tribunais de Contas, considerando o da União, dos Estados e dos Municípios, são e devem atuar como verdadeiros instrumentos de cidadania. Não há nada mais objetivo e pragmático do ponto de vista de subsidiar, de assessorar, de fornecer informações, de fornecer ferramentas para que a população faça o controle social do que os Tribunais de Con- tas! Porque nós somos depósitos de informações de todos os níveis, municipal, estadual e federal, e somente nós temos a capacidade de compartilhar com a sociedade essa imensidão de informações sobre a gestão dos recursos públicos. A disseminação dessa noção entre os Miolo_03.indd 15 09/11/2009