A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Tribunais, a conscientização de que além de realizarem sua finalidade constitucional podem funcionar como aparelho do controle social, vai transformar as nossas instituições em poderosos instrumentos de ci- dadania e afastar de vez essas ideias que volta e meia pululam no meio político de extinguir os Tribunais de Contas. É o foco que foi dado no campo do estímulo à cidadania pelo TCE-MT, mas que infelizmente ainda não despertou a atenção da maioria dos Tribunais. Eu costumo dizer o seguinte: hoje não há, no Congresso Nacional ou em qualquer outra atividade política, um parlamentar que tenha a coragem de propor a extinção do Ministério Público. Isso ocorre pela capacidade que essa instituição teve de mostrar a sua finalidade na estrutura republicana e, também, pela sensação que transmite de sua necessidade para a sociedade ao atuar como vetor de reivindicações, com campanhas como acessibilidade, contra o uso de drogas etc. Mas há, entretanto, parlamentares com coragem de propor a extinção dos Tribunais de Contas, isto porque os Tribunais não têm ainda a maturidade suficiente, no conjunto do sistema, para perceber o quão poderosas essas instituições são no sentido de pro- mover a cidadania. E quando todos os Tribunais tiverem esse nível de atividade, esse nível de compromisso com a sociedade, atuando com efetividade, julgando com eficiência as contas públicas e desem- penhando o papel de fornecedor de matéria-prima para o controle social, ninguém ousará falar em sua extinção. Será uma instituição útil, necessária e aliada da sociedade. O Programa Consciência Cidadã, por meio do qual o Tribu- nal realiza inúmeras atividades, como audiências públicas, palestras e articulação de projetos como o TCEstudantil, que recebe, semanal- mente, estudantes em visitas a setores e ao plenário durante os julga- mentos, é um exemplo da ação voltada para o estímulo do controle social. Somente com os encontros no interior e as palestras, conse- guimos falar para mais de 10 mil pessoas, em diálogos abertos, res- pondendo às mais variadas perguntas, enfrentando os mais contun- dentes questionamentos. Mas o projeto que precisa ser carimbado como marca de uma gestão e exemplo dessa maturidade que eu co- bro dos Tribunais para começar a buscar a condição de instrumento de cidadania é o Portal do Cidadão. Sei que a luta é longa, precisamos percorrer um longo caminho. Mas a ferramenta que nós colocamos à disposição traduz o discurso de chamamento para exercício da cida- Miolo_03.indd 16 09/11/2009