A era do cidadão

  A era do cidadão – A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso Processo de Planejamento – Gestor: Conselheiro Antonio Joaquim (2008 – 2009) Nesta fase, o Conselheiro Antonio Joaquim, empossado no cargo de Presidente do TCE-MT em 30 de janeiro de 2008, assume o compromisso com a continuidade do processo de modernização e implantação do modelo de administração gerencial em superação ao burocrático. Diz ele: “A convicção na realização de uma grande obra está alicerçada no comprometimento pessoal e político com as mudanças e inovações empreendidas pelos últimos gestores” (2008, p. 04). Com esse compromisso, os objetivos de elevar a qualidade do controle externo e o nível de satisfação da sociedade estariam garan- tidos como estratégias de gestão no Plano Estratégico para o biênio. Nesse contexto, a implementação do Plano Estratégico 2005- 2011 ficou confirmada por meio da sua formulação estratégica: ne- gócio, missão, visão de futuro, valores e metas de longo prazo. O rea- linhamento ocorreu no desdobramento das diretrizes: metas anuais, medidas estratégicas e ações. Oprincipal destaque estratégico foi a inclusão dameta de cur- tíssimo prazo: Implantar o sistema de fiscalização de obras públicas (GEO-OBRAS) até julhode 2008.Outrodestaquede relevância foi a in- serçãodaestratégia Incentivar ocontrole social.Os indicadores a serem alcançados no período estão demonstrados nas metas que se seguem. Quadro 6 - Metas para 2008•2009 Metas Manter a emissão de parecer em 100% das contas anuais do Poder Executivo estadual e municipal no exercício seguinte ao seu encerramento, até dezembro de 2009. Garantir o julgamento de 100% das contas anuais enviadas ao TCE-MT no exercício seguinte ao seu encerramento, até dezembro de 2009. Manter em 100% o controle e o acompanhamento concomitante dos atos de gestão, até dezembro de 2009. Garantir o controle externo sobre os resultados de políticas públicas nas áreas de Educação e Saúde em 100% no âmbito do Poder Executivo, até dezembro de 2009. Continua... Miolo_03.indd 154 09/11/2009