A era do cidadão

Melhorias alcançadas pelo TCE-MT a partir do Gespública   formalização e manualização de 13 (treze) práticas de gestão, dentre as quais a de Planejamento Estratégico, de Parcerias, de Controle In- terno e de Sistema Orçamentário. A Resolução Normativa nº. 14/2008 regulamentou o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, deter- minando, inclusive, prazos para a normatização de atividades de vá- rios Sistemas Administrativos da Instituição, consequência do cará- ter prioritário dado pela Alta Administração para a formalização dos procedimentos (mapeamento, determinação dos fluxos pertinentes e publicação de Instrução Normativa). Atualmente, a gestão de pro- cessos é componente do Objetivo Estratégico nº. 8 – Aprimorar a Gestão do TCE visando à excelência, que tem como requisito para o seu cumprimento a pontuação obtida com a autoavaliação do Ges- pública, consistente com a importância que o Programa ganhou no âmbito do planejamento do Tribunal. Objetivo Estratégico Indicador Resultados Históricos Meta 2007 2008 2009 8. Aprimorar a gestão do TCE-MT visando a excelência. 12. Avaliação da gestão medida pela pontuação do Programa Gespública 295,5 373 446 O Objetivo Estratégico nº. 8 compreende, principalmente, a modernização da gestão do TCE-MT, a implementação das ações do PROMOEX – Programa deMelhoria do Sistema de Controle Externo dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (ancorado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimen- to) e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Os respectivos planos de ação têm de conter indicadores de resultado ou de dire- cionamento, bem como buscar referenciais comparativos, pois para atender à nossa visão em “ser a referência em controle externo no Brasil até 2011” temos de nos comparar às instituições congêneres, sistematicamente, conforme nos ensinou o Gespública. Miolo_03.indd 179 09/11/2009