A era do cidadão

O controle social e sua interface com os Tribunais de Contas: A experiência do TCE-MT   jetivas de viabilidade dessas ações, cumprir as estratégias do biênio e delinear mecanismos hábeis para a adoção de novos paradigmas que estimulassem a reflexão e a ação de todos na mesma direção, e com o mesmo sentido: transparência, controle social e cidadania. Nasce, então, a Secretaria de Articulação Institucional (SAI), criada pela Lei 8.412 de 27/12/2005, inserida à estrutura organiza- cional do órgão pela Resolução n.º 10 de 28/05/2007, ligada direta- mente à Presidência. Uma unidade cuja missão é promover a arti- culação com os Órgãos do Governo Federal, Estadual, Municipal e Sociedade Organizada, para intensificar as ações do controle externo, instrumentalizando, através de parcerias, execução de programas e projetos que visem estimular o controle social. Seu objetivo maior é disseminar informações, promover o diálogo entre o TCE-MT e o povo mato-grossense, nas mais diversas formas, por meio dos canais de comunicação implementados. Contudo, antes de buscar essa participação ativa, fez-se ne- cessária a implementação de canais de comunicação com a sociedade, acessíveis ao cidadão, que possibilitassem a efetivação da cidadania e a transformação do resultado do controle externo em informação consumível. Para a SAI, o ano de 2006 foi de formulação da identidade, estruturação organizacional, elaboração e implementação do Pro- grama Conhecendo o Tribunal de Contas, que visou fomentar a res- ponsabilização e a consciência cidadã no acompanhamento e fisca- lização da gestão pública, mediante as seguintes ações estratégicas: Projeto de Parcerias Institucionais, Projeto Rede de Informação Ins- titucional, Projeto Consciência Cidadã. Ainda em 2006, em setembro, foram retomadas as ações do TCEstudantil, criado em 21 de novembro de 2001, visando à cons- cientização e formação dos valores fundamentais para a afirmação do exercício da cidadania, por conseguinte o fortalecimento institu- cional do TCE-MT. Para implementação dessas ações, identificado o desco- nhecimento da sociedade sobre as funções e a missão do TCE-MT (Pesquisa FIA/USP 2003), tendo em vista ainda a dificuldade das instituições públicas de dialogar com o cidadão numa linguagem clara e direta, foram desenvolvidos materiais impressos e multimi- diáticos específicos para atender cada público-alvo, iniciando uma Miolo_03.indd 71 09/11/2009